Marcos Rogério fez um apelo para que o Senado se dedique a debater a situação, "olhar para o tema com a cautela que exige e com a dimensão que tem". Ele defendeu a liberdade de expressão como direito fundamental, mesmo quando envolve opiniões controversas ou ofensivas
A ação questiona falas do jornalista durante a campanha de 2022, quando ele acusou o TSE de censura contra a emissora, atacou pessoalmente seus membros e associou o então candidato Lula a uma facção criminosa do Rio de Janeiro.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE, informou que vai colocar o caso em pauta no Plenário imediatamente, assim que o relator liberar o recurso.
Ministério da Justiça determinou a imediata suspensão da “disponibilização, exibição e oferta do filme” no Brasil.
Para o senador cearense, as censuras impostas pelas redes sociais e apoiadas por membros do STF e TSE são medidas autoritárias que prejudicam principalmente jornalistas conservadores.
Em vigor desde o último dia 17 de julho, a nova lei portuguesa é considerada controversa e tem gerado debates sobre a possibilidade de o Estado praticar censura a veículos de comunicação, pois um de seus dispositivos prevê que um órgão da Administração poderá analisar queixas contra conteúdos que difundam "narrativa considerada desinformação".
O membro do Ministério Público deve ser, por excelência, imparcial. Assim, ao criticar diretamente agentes políticos, os procuradores podem passar para para a população a impressão de que têm um "lado".
O ministro Lewandowski reconheceu a importância da argumentação, mas não conheceu da reclamação porque ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias.
Resolução n. 305/2019 do CNJ dispõe, em seu artigo 3º, II, “b” e “e”, que o magistrado, no uso das redes sociais, deve “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.