ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura
Júri em Santa Fé responsabiliza Meta por falhas na proteção de menores contra conteúdos abusivos nas redes sociais.
Presidente do STF recomenda cautela na regulamentação da internet
“A ideia em si de regular é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”, afirmou o ministro.
Ministra Cármem Lúcia reafirma que não se pode realizar eleições transparentes sem a imprensa livre e independente
Para a presidente do TSE, não se pode realizar eleições transparentes sem a imprensa livre e independente. A afirmação foi feita pela ministra Cármen Lúcia durante a reunião do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Empresas jornalísticas condenadas por declarações de entrevistados
O ministro Edson Fachin é o relator. Foto: Reprodução/STF [+]
Entre elogios e críticas, repercute o fim das escolas cívico-militares no país
Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O programa é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional.
Girão critica pressa na votação do PL das fake news
"É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia", disse.
Ministro da Justiça decreta exclusão de mensagens sobre ataques a escolas nas redes sociais
Em reunião ontem (10), Flávio Dino exigiu que plataformas sejam notificadas sobre perfis e conteúdos suspeitos.
Responsabilização das plataformas digitais diante propagação de fake news é defendida por Benedito Gonçalves
No evento realizado na sede cultural da Fundação Getúlio Vargas, foi discutido o tema da governança digital contemporânea sob a ótica do Estado Democrático de Direito, assim como questões transversais sobre proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão.
Democracia e regulação das redes sociais em debate
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, lembrou que já está em conversa com as plataformas digitais para que esses filtros sejam aplicados também no combate aos ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Lira pede equilíbrio na discussão da liberdade de expressão e democracia
"Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução", completou Lira.