Projeto torna obrigatória medidas de segurança nas escolas
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas. Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas. Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar
“O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, acrescentou o ministro.
"É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia", disse.
O encontro foi solicitado pelo presidente do Legislativo Municipal. Gardel Rolim parabenizou o trabalho que a Secretaria vem realizando de uma forma geral e principalmente no tocante ao tema da atualidade, a segurança nas escolas: ''Essa é a pauta que tem sido muito debatida na Câmara Municipal atualmente''.
Entre os itens a serem analisados pelos congressistas está o requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados, além de alguns vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs).
O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança.
O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes; avaliação sistêmica de riscos; adoção de medidas visando a evitar a disseminação de novas ameaças às escolas; e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes.
Foi debatida a importância de campanhas de conscientização nas unidades de ensino para alertar profissionais, estudantes e pais na prevenção de possíveis atos.
O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.
Em reunião ontem (10), Flávio Dino exigiu que plataformas sejam notificadas sobre perfis e conteúdos suspeitos.