A medida, caso aprovada, beneficiaria 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.
Além da intensa produção legislativa, o ano do Senado foi marcado pela defesa do diálogo e pelo enfrentamento dos problemas do país.
Entre as matérias aprovadas pelo Senado em 2021, está a PEC Emergencial.
A intenção, segundo Davi Alcolumbre, é que a leitura do relatório de Roberto Rocha (PSDB/MA) seja feita no começo de fevereiro.
Segundo Lira, o acordo envolvia apenas a promulgação da parte comum da PEC e que a Câmara votaria na próxima terça-feira (14), diretamente no Plenário, as inovações no texto feita pelos senadores.
A mudança já vale para o Orçamento de 2022 e, segundo estimativas do governo, pode render espaço fiscal adicional de R$ 106 bilhões no ano que vem.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram ao STF uma petição endereçada à ministra Rosa Weber, relatora do tema na Corte, solicitando o restabelecimento dessas emendas na execução do Orçamento.
O projeto também amplia a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.
Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido no Congresso.
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