Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso
Fisco rebate críticas e afirma que reajuste do piso não aumenta IR de professores.
Fisco rebate críticas e afirma que reajuste do piso não aumenta IR de professores.
Projeto destaca defasagem salarial de professores e defende isenção de IR para tornar carreira mais atrativa.
projeto amplia lista de alimentos com imposto reduzido e exclui ultraprocessados.
Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.
A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa audiência, que faz parte de uma série de debates, os convidados discutiram restrições no texto consideradas indevidas por alguns setores.
Adiamento foi comunicado por Pacheco na sessão deliberativa desta [+]
Segundo Fernaqndo Haddad, ministro da Pasta, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796/2021, da Câmara dos Deputados, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.
Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).
A intenção, além de reduzir o consumo, é destinar o dinheiro arrecadado para a ações e serviços de saúde.