Projeto destina 10% de gastos com propaganda a campanhas contra drogas
O senador Plínio Valério foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Especialistas alertam para aumento de custos e impacto na construção civil com a reforma tributária
Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.
Especialistas alertam sobre prejuízos da Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa audiência, que faz parte de uma série de debates, os convidados discutiram restrições no texto consideradas indevidas por alguns setores.
Uniformização da taxa de juros será votada na terça-feira (21)
O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para analisar, entre outros itens, o projeto (PL 6.233/2023) que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas. Há também uma expectativa dos líderes partidários de votação da urgência para análise do projeto que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios (PL 1.847/2024).
CAE aprova indicações ao Cade, votação segue ao Plenário do Senado Federal
Os relatórios dos indicados foram lidos na CAE na reunião da última terça-feira (5). Na ocasião, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva para a análise dos relatórios.
Senado votará, na terça-feira, PL que obriga Governo Federal executar emendas parlamentares
O PLP 46/2023 foi proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). O texto altera a Lei 4.320, de 1964, que define regras gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.