Uniformização da taxa de juros será votada na terça-feira (21)

O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para analisar, entre outros itens, o projeto (PL 6.233/2023) que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas. Há também uma expectativa dos líderes partidários de votação da urgência para análise do projeto que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios (PL 1.847/2024).

Girão diz que aparato do Estado foi usado para “intimidar e censurar” a imprensa no Ceará

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se posicionou contra a notificação extrajudicial enviada pelo Senado à Rede Integrada de Comunicação A Notícia do Ceará (ANC), emissora de rádio cearense, pedindo a retirada imediata de conteúdo de uma entrevista em que Ciro Gomes faz ataques à senadora Janaína Farias (PT-CE).

Por |2024-05-16T15:38:22-03:0016 de maio de 2024|Tags: , , , , |

Senadores avaliam regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta (10)

Outro projeto previamente aprovado pela CAE, o PL 776/2019 permite deduzir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas.

Senador Humberto Costa cobra a volta de incentivos fiscais à indústria química

De acordo com o senador, a “abrupta e injustificada” redução do Imposto de Importação de insumos industriais sobre produtos da indústria química prejudicou o funcionamento de polos petroquímicos inteiros e de plantas estratégicas para a economia nacional.

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