As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar e aprovar os nomes ao STF e à PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado.
Outro projeto previamente aprovado pela CAE, o PL 776/2019 permite deduzir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas.
No parecer, o senador Fábio Mitidieri destaca que o desporto escolar proporciona o desenvolvimento de competências físicas, técnicas e táticas e tem um importante papel na construção do caráter cívico e cidadão de crianças e jovens praticantes, assim como foi para ela, que é ex-atleta.
Para Marcos do Val, o acordo é louvável, mas é preciso considerar a guerra no Iêmen. Ele lembra que cerca de 400 mil pessoas já foram mortas no conflito, que dura oito anos.
Cid Gomes (PDT/CE) também afirmou que o estado do Ceará, pela necessidade, já vem adotando medidas nessa linha, inclusive com projeto de dessalinização de águas.
De acordo com o senador, a “abrupta e injustificada” redução do Imposto de Importação de insumos industriais sobre produtos da indústria química prejudicou o funcionamento de polos petroquímicos inteiros e de plantas estratégicas para a economia nacional.
O autor do requerimento de instalação da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou na semana passada ter reunido 31 assinaturas, quatro a mais que o necessário, de acordo com o Regimento Interno.
Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado.
A principal medida da Reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de Procurador-geral da República foi aprovada no Plenário do Senado por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção.