O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a sociedade deve se tranquilizar em relação à revisão e atualização do Código Civil que está sendo feita pela Comissão de Juristas.
A sessão temática foi um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é crítico da medida. Para ele, a imunização de crianças deve ser opcional e não pode impedir a matrícula nas escolas.
O senador afirmou que a situação se agravou nas eleições presidenciais de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se comportou “como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico, censurando verdades públicas e históricas”.
Segundo Girão, parentes e advogados de diversos presos participaram da audiência para expor casos de pessoas que continuam detidas mesmo com problemas de saúde e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura.
O senador também disse ser contrário ao que chamou de “politização do tribunal” com a inserção de um político “nato” na Suprema Corte.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento para que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, preste esclarecimentos sobre reunião que teria ocorrido com esposa de líder da facção criminosa Comando Vermelho. Além disso, o Jorge Seif (PL-SC) também apresentou um requerimento para que o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, esclareça na Comissão de Segurança Pública (CSP) o motivo da visita.
O senador afirmou que a base do governo "não deixou que a comissão ouvisse algumas personalidades importantes" para realizar uma ampla investigação dos ataques aos Poderes da República, sem “blindar” ninguém.
Deltan Dallagnol está sendo cobrado a devolver quase R$ 3 milhões, relacionados a despesas da equipe de procuradores.
Senador Eduardo Girão afirmou que o aborto é um crime no Brasil e só não deve ser punido em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe.
Para o senador, esse apoio é importante para "furar" o que ele chamou de "acordão" existente na definição do comando da Comissão que será instalada na terça-feira (27).