Lei Federal não pode anistiar militares estaduais, decide o Supremo

Foi concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Acre, de Alagoas, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de motins.

Por |2022-05-30T20:19:28-03:0030 de maio de 2022|Tags: , , , , , |

Ouvidorias do Senado e do Conselho do Ministério Público vão trabalhar em conjunto

O acordo prevê intercâmbio de informações, a articulação conjunta de esforços e a formação de parcerias. Com a troca de informações, será possível o encaminhamento de manifestações recebidas por uma ouvidoria para outra, quando essa for de sua maior competência.

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