O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, virou réu pelo crime de coação no curso do processo.
"Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as acusações falsas e mentirosas que foram feitas buscando a cassação do meu mandato. Vou me focar no Senado Federal. Quero registrar o meu apreço e o meu orgulho de integrar o Senado. Sempre tive apoio dos meus pares, dos vários partidos, e da liderança do Senado", disse o Senador
Ele afirmou ter a "consciência tranquila" em relação a sua campanha eleitoral e disse que as acusações eram fruto de "oportunismo misturado com retaliação".
Se tal decisão for efetivada, poderá impactar a composição da Assembleia Legislativa do Ceará e o mandato de quatro deputados: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Ressalta-se que a votação ainda não terminou e, desta decisão, cabe recurso a última instância, o Tribunal Superior Eleitoral.
A resposta do debate vai influenciar na cassação ou não de Wendel Lagartixa (PL), o deputado estadual mais votado no Rio Grande do Norte nas Eleições Gerais de 2022. Policial reformado, ele é acusado de integrar grupos de extermínio em Natal e pode perder o cargo por causa de uma condenação por um crime cometido em 2013. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro cearense Raul Araújo.
Com a movimentação, em segredo de Justiça, o partido de Bolsonaro pretende ficar com a vaga de Moro no Senado Federal.
Segundo o ministro Nunes Marques, como a internet e as redes são de livre acesso a todos os candidatos e partidos, esse enquadramento, para a configuração de abuso, não pode ser automático.
Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação.
Os mandatos conquistados pelo Podemos serão distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário.
Foram cassadas as candidatas: Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo, bem o diploma de Diego Rocha Diogo, o único vereador eleito da chapa.