Kajuru defende inelegibilidade para pessoas na ‘Lista Suja’ do trabalho escravo
kajuru propõe lei para tornar inelegíveis acusados de trabalho escravo.
Ministro cearense anula uma das condenações de Bolsonaro e de Braga Netto
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Entre lamentos e comemorações, políticos cearenses repercutem inelegibilidade de Bolsonaro
Enquanto bolsonaristas lamentaram a situação, políticos de esquerda comemoraram a decisão.
Jair Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral
“Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente no saguão do aeroporto, que manifestou esperança de que haja pedido de vista por algum ministro.
TSE nega pedido de Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível
O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.
PGE defende que Bolsonaro se torne inelegível por mentiras sobre urnas eletrônicas
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível. O parecer é no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.
Projeto torna inelegível pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático
O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para incluir, entre as pessoas que não podem ser eleitas, as que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra o Estado democrático de direito previstos no Código Penal.
Decisão de Lewandowski mantém ex-governador Garotinho inelegível
De acordo com os autos, Garotinho e Ferrugem foram condenados por integrar associação criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral através da distribuição de cheques-cidadão, programa de assistência social mantido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), durante as eleições municipais de 2016.
Arthur do Val tem mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e fica inelegível pelo período de oito anos
Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação.
Decisões do STJ tornam o deputado estadual Jeová Mota inelegível, segundo adversários seus. Ele nega
Uma das ações contra o deputado é relacionada a desvio de recursos do Fundef da Prefeitura de Tamboril, posteriormente devolvidos.