Segundo o autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), o objetivo é tornar a eleição de 2022 a mais barata da história política, em contrapartida ao “odioso” fundo eleitoral estabelecido na lei orçamentária, fixado em R$ 5,7 bilhões.
A Resolução nº 23.610 deve ser observada por candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias.
O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela empresa Positivo Tecnologia em julho de 2020 – esses primeiros equipamentos encontram-se em produção e deverão ser utilizados já nas Eleições Gerais de 2022. A previsão é de que em 2022 a Justiça Eleitoral conte com 557 mil urnas.
No ano de 2021, a experiência das eleições brasileiras foi compartilhada com autoridades eleitorais de outros países, bem como com representantes de missões internacionais.
Vale lembrar que, para um partido disputar as Eleições de 2022, é preciso que obtenha o registro do estatuto no Tribunal seis meses antes do pleito, entre outras condições exigidas.
O uso de disparos em massa só surgiu nas eleições de 2018, quando reportagem da Folha de S. Paulo denunciou que empresas contratadas por empresários ligados à campanha de Jair Bolsonaro contrataram esses serviços para atacar adversários na campanha presidencial.
O relator Mauro Campbell Marques destacou que a definição de teto de gastos de campanha eleitoral visa manter o equilíbrio na disputa do pleito.
A data é feriado para o Poder Judiciário brasileiro que comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945.
O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.
A Justiça Eleitoral se empenha na correta aplicação da legislação de proteção das informações pessoais de todos os envolvidos nas eleições.