TSE aprova regras para as eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou sete resoluções para disciplinar as eleições de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou sete resoluções para disciplinar as eleições de outubro.
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir [+]
O ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), despediu-se da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), em encontro realizado nesta quinta-feira (29), destacando as conquistas de sua gestão. Durante a reunião com corregedores regionais, no Salão Nobre da CGE, em Brasília, Araújo apresentou um balanço das ações realizadas e anunciou a ministra Isabel Gallotti Rodrigues como sua sucessora na CGE.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção [+]
A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado na terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem "a melhor auditoria do mundo" e que "nenhum boletim de urna é auditado no Brasil".
Para planejar, organizar, preparar e realizar as eleições, na forma segura, transparente e tranquila a que o eleitorado tem direito na democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral recebe o cadastro dos eleitores aptos a participar das Eleições Municipais de 2024 e publica os dados para ciência e verificação de todas as pessoas.
limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.
O edital do certame pode ser consultado no Diário Oficial da União (DOU) ou na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é a banca organizadora do concurso.
O trecho prevê que o partido que deixar de prestar contas não poderá participar das eleições. Caso faça parte de uma federação (reunião de partidos para atuar de forma unificada em todo o país), todos os partidos que a integram também sofrerão a sanção. Para as legendas que acionaram o STF, isso cria uma responsabilidade coletiva inconstitucional e atinge a autonomia partidária.
Entre novembro do ano passado e junho de 2024, representantes do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estiveram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a codificação desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia de Informação (STI).