Previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o FEFC foi criado em 2017, após a proibição de doações eleitorais por empresas, e passou a ser uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país. O fundo é abastecido com recursos públicos previstos no Orçamento da União e distribuído às legendas conforme parâmetros estabelecidos em lei.
Comunicação: Agência Brasil Um pedido de vista da [+]
Partido teve as contas de 2020 julgadas como não prestadas pela Justiça, o que impede o recebimento dos recursos públicos este ano
George Lima (SD) e Chico Malta (PCB) são os únicos candidatos que não registraram qualquer recurso recebido pelas suas agremiações.
Amigos, parentes e empresários fazem parte do outro grupo que mais doou recursos para a campanha dos nomes na disputa na Capital cearense.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos.
Luiz Carlos Motta estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos. [+]
O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. No entanto, senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o orçamento.