O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. No entanto, senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o orçamento.
O deputado federal Capitão Wagner criticou o encontro promovido pela Assembleia, tanto por entender que o assunto é exclusivamente da bancada federal, e também pelo fato de lá estar o senador Cid Gomes, pois licenciado do mandato ele não tem qualquer ação legislativa.
A comissão mista (Câmara e Senado) aprovou instrução normativa para repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por Estado para o ano que vem.
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador.
Com intuito de tornarem mais leves as mudanças na Previdência do servidor estadual, 38 deputados estaduais assinaram conjuntamente uma emenda de bancada ao projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.
O Ministério da Economia anunciou o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. São R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.
O deputado Guilherme Landim (PDT) informou que, em nome da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, dará entrada em requerimento na Casa cobrando da bancada cearense na Câmara dos Deputados que destinem parte das emendas de bancada para a conclusão das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).