Câmara revoga novo seguro DPVAT
Governo revoga SPVAT e restringe bloqueio a emendas não impositivas em acordo com deputados
Parlamentares aprovam R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral
O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. No entanto, senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o orçamento.
Emendas ao Orçamento da União. Divergências na bancada do Ceará
O deputado federal Capitão Wagner criticou o encontro promovido pela Assembleia, tanto por entender que o assunto é exclusivamente da bancada federal, e também pelo fato de lá estar o senador Cid Gomes, pois licenciado do mandato ele não tem qualquer ação legislativa.
Comissão do Orçamento se reúne nesta quinta-feira (14) para discutir divisão das emendas de bancada por Estado
A comissão mista (Câmara e Senado) aprovou instrução normativa para repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por Estado para o ano que vem.
Transferências especiais de recursos do Orçamento da União são questionadas
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
Cada Estado terá R$ 213 milhões em emendas de bancada no Orçamento de 2022; valor é inferior ao deste ano
Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador.
Emenda coletiva ameniza alguns pontos da proposta oficial de Reforma da Previdência estadual
Com intuito de tornarem mais leves as mudanças na Previdência do servidor estadual, 38 deputados estaduais assinaram conjuntamente uma emenda de bancada ao projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.
Governo libera quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares
O Ministério da Economia anunciou o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. São R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.
Sem a verba prometida pela União, deputados estaduais querem que bancada federal destine emendas para finalizar o Cinturão das Águas
O deputado Guilherme Landim (PDT) informou que, em nome da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, dará entrada em requerimento na Casa cobrando da bancada cearense na Câmara dos Deputados que destinem parte das emendas de bancada para a conclusão das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).