Prazo para regularizar título via internet termina nesta segunda (8)
A partir de amanhã (9) o atendimento será somente presencial até dia 8 de maio quando encerra-se o cadastro eleitoral.
A partir de amanhã (9) o atendimento será somente presencial até dia 8 de maio quando encerra-se o cadastro eleitoral.
Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Registros com idêntica data de filiação verificados pelo sistema permanecerão na situação sub judice até que seja juntada no Filia a decisão da juíza ou do juiz eleitoral competente,
O prazo para recadastramento de armas foi adiado pelo Governo Federal de 30 de março para 3 de maio deste ano. Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas, ainda que já registradas em outros sistemas.
O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 terminou na última segunda-feira (14). As sugestões de despesa serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral do PLN 32/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar um relatório preliminar na sexta-feira (18).
O deputado federal Capitão Wagner criticou o encontro promovido pela Assembleia, tanto por entender que o assunto é exclusivamente da bancada federal, e também pelo fato de lá estar o senador Cid Gomes, pois licenciado do mandato ele não tem qualquer ação legislativa.
Caso o(a) eleitor(a) já saiba que estará fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, ele(a) pode requerer o voto em trânsito. A medida é possível para capitais ou municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas. No Ceará, as cidades com seções habilitadas são: Caucaia, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Por fim, Toffoli fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso adote as medidas legislativas necessárias para suprir a omissão, contando a partir da data da publicação da ata de julgamento do mérito.
Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais.
O governo estima que cerca de 290 mil servidores atendam os requisitos para a mudança.