Para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021, Estados e Municípios devem acessar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Mesmo aprovando-o nesta semana, até o dia 1º de outubro próximo, portanto, um ano antes do dia 2 de outubro de 2022, a data da realização da votação, não haverá tempo de os senadores examinarem o que seus colegas deputados aprovarem.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado contra o pedido. Cármen argumentou que, caso o STF impusesse prazo ao presidente da Câmara, isso iria contra o princípio da separação entre os Poderes.
O Tribunal Superior Eleitoral vai acabar tendo a necessidade de publicar alguma Resolução para suprir a omissão do Legislativo.
Até o pedido de vista de Alexandre de Moraes só havia depositado seu voto o relator da ação, ministro Nunes Marques, que deferiu pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para excluir a expressão "após o cumprimento da pena".
Os microempreendedores que não quitarem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, serão incluídos na Dívida Ativa da União
Ainda faltam se cadastrar milhares de servidores entre aposentados, ativos e pensionistas a buscar a regularização. Não haverá novo adiamento.
A Cearaprev disponibiliza de segunda a sexta, de 8h às 12h e 13h às 17h, a Central de Atendimento através do telefone (85) 3108-0135.
A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista na Portaria nº 506/2021.
O concurso público em andamento na Assembleia Legislativa foi anunciado ainda na gestão do então deputado José Sarto, que presidia a Casa. No entanto, devido a pandemia do novo coronavírus, a realização das provas, que estavam marcadas para acontecer no ano passado, foram suspensas.