Restituições do Imposto de Renda não sofrem alterações. Declarações poderão ser entregues até 31 de maio
Neste ano de 2021, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Prazo
Partidos políticos obrigados a atualizar lista de filiados até segunda-feira (12)
As relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.
Cerca de 32% dos contribuintes já enviaram a declaração do Imposto de Renda
Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
TCE do Ceará dá mais 30 dias para o envio das prestações de contas e relatórios
Não serão aplicadas aos gestores e aos responsáveis pela Administração Pública Estadual e Municipal as restrições e sanções previstas na regulamentação vigente do Tribunal em face do descumprimento dos prazos ordinariamente fixados e que foram prorrogados por meio desta Resolução.
Deputados aprovam emenda à Constituição do Ceará para garantir mais tempo do governador prestar contas
De acordo com o Poder Executivo, a Secretaria da Fazenda do Estado tem enfrentado, por conta da pandemia, dificuldades operacionais para a observância de certos prazos previstos na legislação.
Governo deve prorrogar prazo para prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc
O anúncio foi feito pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, poucos dias após uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, ter aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo Estado do Ceará.
Sarto sanciona, mas tem 30 dias para regulamentar Leis que permitem abertura de igrejas e academias
Em justificativa, Ronaldo Martins destaca que igrejas e templos religiosos de todas as crenças são locais que acolhem pessoas, tratando de questões de ordem física e espiritual. Danilo Lopes, por sua vez, destaca que a atividade física contribui para manutenção da imunidade física.
TSE suspende prazo de entrega da prestação de contas de candidatos não eleitos em 2020; TRE-CE recebe por agendamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ressalta que a entrega das mídias poderá ser feita nos cartórios eleitorais e na Secretaria do Tribunal, mediante agendamento, ou ainda por e-mail, nas hipóteses possíveis, a depender do tamanho do arquivo e disponibilidade/permissão do cartório eleitoral.
Diretor-presidente da Anvisa contra prazo de cinco dias para autorização de vacina
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete o Artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.003/2020, que dá um prazo de cinco dias para autorização de uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), desde que tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras. O texto foi aprovado no Congresso no dia 4 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
INSS tem prazo, em acordo com o Supremo Tribunal, para analisar os pedidos de benefícios
Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica.
Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas.
Prorrogadas inscrições do Encceja; prazo vai até 25 de janeiro
O prazo de conclusão das inscrições do Encceja estava previsto para essa sexta-feira(22), mas foi adido para a próxima segunda-feira (25).
Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno das Eleições Municipais 2020
O prazo vence na próxima quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das Eleições Municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.
Projeto reduz de 5 anos para 3 meses prazo para empregado questionar irregularidades em contrato de trabalho
O Projeto de Lei 3569/20 reduz para três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta.
Eleitor tem de 14 a 28 de janeiro para justificar ausência nas Eleições Municipais 2020
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.