Caso o(a) eleitor(a) já saiba que estará fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, ele(a) pode requerer o voto em trânsito. A medida é possível para capitais ou municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas. No Ceará, as cidades com seções habilitadas são: Caucaia, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Por fim, Toffoli fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso adote as medidas legislativas necessárias para suprir a omissão, contando a partir da data da publicação da ata de julgamento do mérito.
Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais.
O governo estima que cerca de 290 mil servidores atendam os requisitos para a mudança.
De acordo com o MEC, a decisão de ampliar o prazo final de convocação da lista de espera do Fies 2022/1 tem como objetivo promover maior ocupação das vagas ofertadas pelo programa.
STF diz para deputados que não existe norma legal que defina prazo para análise.
Proposta acaba com a contagem em dobro para manifestações processuais contra o poder público.
Com as federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais. Porém, é necessário que as legendas permaneçam na federação durante todo o mandato conquistado.
O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.
A investigação foi sugerida pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT) para fiscalizar o possível envolvimento de associações militares no financiamento de alguns motins realizados no Ceará nos anos de 2011/2012 e 2020.