CNJ estende até 30/6 prazo para incentivo de magistrados em comarcas distantes
Os tribunais devem criar mecanismos para estimular a lotação e permanência de magistrados nessas comarcas de difícil provimento.
Regras para a propaganda dos serviços prestados pelos advogados serão definidas pela OAB
A prática das infrações entre os advogados do país, conforme denúncias cadastradas no nosso Sistema de Gestão Documental, possui maior incidência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguidos de Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.
CNJ altera prazos para cartório informar operações com suspeita de lavagem de dinheiro
De acordo com a nova redação, havendo indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, ou de atividades a eles relacionadas, os cartórios deverão efetuar a comunicação no dia útil seguinte ao término do exame da operação ou proposta de operação.