Tribunal Superior Eleitoral aprova datas para entrega da prestação de contas final dos candidatos e partidos

Conforme o novo calendário, os eleitos devem apresentar as contas até o dia 15 de dezembro, para que possam ser analisadas a tempo da diplomação. Já os candidatos que não foram eleitos, bem como os respectivos partidos, terão de 7 de janeiro até 8 de março para apresentar a documentação. As alterações nos prazos foi necessária em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID-19.

Por |2020-11-19T19:43:41-03:0019 de novembro de 2020|Tags: , , , |

CNJ altera prazos para cartório informar operações com suspeita de lavagem de dinheiro

De acordo com a nova redação, havendo indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, ou de atividades a eles relacionadas, os cartórios deverão efetuar a comunicação no dia útil seguinte ao término do exame da operação ou proposta de operação.

Por |2020-02-14T20:51:46-03:0014 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , |
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