Denúncia por abuso de poder político e econômico se deu por condutas supostamente praticadas quando Dr. Lorim ainda era vice-prefeito e candidato a prefeito de Missão Velha em 2020.
Para ambos os casos, ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral.
PEC prevê punição para as legendas que não cumpriram a cota de 30% de candidaturas femininas, mas anistia a não aplicação dos recursos nessas candidaturas (no mínimo 30%) e dos recursos para programas de incentivo às mulheres (5%).
A condenação ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 também se estende, de forma solidária, à coligação majoritária "Pra Continuar e Avançar".
Com a decisão da Corte, foi mantida a sentença de 1º grau, que julgou aprovadas, com ressalvas, as contas dos recorrentes.
São 243 páginas que esmiúçam as principais atividades e os maiores desafios enfrentados desde maio de 2018.
Da decisão ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassação dos diplomas do prefeito de Coreaú, José Edezio Vaz de Souza; da vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho Cristiano; e do vereador eleito, Francisco Antônio de Menezes Cristino, marido da Vice-prefeita.
A cassação foi proferida durante Eleições 2020, por fraude à cota de gênero em duas candidaturas fictícias, exigida pela legislação eleitoral.
Relatório da Transparência Eleitoral Brasil garante lisura das Eleições Municipais de 2020.