A Justiça Eleitoral, por conta da burocracia reclamada pela eleição, precisa de mais prazos para sua organização do que os próprios políticos para suas campanhas. Assim, como ela não pode ficar muito tempo com essas incertezas sobre os efeitos e consequências da pandemia, significa dizer que até julho ela deverá afirmar se tem ou não condições de fazer a eleição.
A liminar que bloqueou os recursos dos fundos partidário e eleitoral foi concedida na terça-feira (07) em uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.
Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira (06), um Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020.
Élcio não precisaria filiar-se a um partido político até a última sexta-feira (03), não tivesse pretensão de ser candidato neste ano. Também não filiar-se-ia sem o consentimento e orientação do governador Camilo Santana.
O partido está confiante na eleição de novos quadros para a Casa Legislativa, nas eleições municipais que se avizinham. A agremiação deu um salto de 200% na representatividade do Legislativo Municipal da Capital cearense. Saiu de nenhum membro para dois, tendo o líder do Governo Roberto Cláudio, o vereador Esio Feitosa, como seu principal representante.
As exonerações assinadas pelo chefe do Poder Executivo demonstram a quantidade de gestores que utilizaram suas atividades administrativas como trampolim político, visando apenas o pleito eleitoral. Alguns, inclusive, são vereadores licenciados ou ex-vereadores que foram inseridos na gestão como prêmio de consolo pela derrota nas urnas, em 2016.
A possibilidade de fiscalização está contida no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.603/2019, que garante às entidades – a partir dos seis meses que antecedem o primeiro turno das eleições – o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pela Corte Eleitoral.
A ministra Rosa Weber ressaltou ainda que, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento on-line de documentos.
O adiamento das eleições municipais programadas para este ano, por conta da pandemia do coronavírus, continua sendo o principal tema em discussão.
O novo pessebista é tido como um dos nomes da base governista que podem disputar a Prefeitura de Fortaleza no pleito deste ano. Além de Élcio, também estão sendo cotados como eventuais postulantes, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, o deputado estadual Salmito, o secretário do Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias. Outros nomes também figuram como menos intensidade na lista dos especuladores.
Um membro da direção nacional do Partido dos Trabalhadores informou ao Blog do Edison Silva que não houve qualquer alteração no calendário eleitoral interno do PT. No entanto, a direção municipal aguarda as diretrizes do partido para tomar uma decisão conjuntamente. Apesar do impasse, Luizianne Lins segue sendo o único nome da agremiação colocado para a disputa de outubro.
Ao menos sete partidos políticos vão ficar sem representantes no Legislativo da Capital, enquanto outros se fortaleceram com o ingresso de vereadores que tentarão a reeleição em outubro próximo. Perderam representatividade o PRTB, que havia eleito quatro parlamentares em 2016; o PTC que tinha duas vereadoras; o DC; PATRIOTAS; PRP que também possuía dois vereadores em seus quadros; o PODEMOS e o Republicanos.
Nas eleições deste ano, os partidos políticos estão proibidos de realizar coligação para a disputa proporcional (vereador), e cada legenda disputará o pleito isoladamente. A chapa completa para a eleição de vereador em Fortaleza pode chegar até 65 candidatos, por cada partido.
O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de novos partidos e da renúncia de políticos detentores de mandato que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.
Com o eventual lançamento da candidatura do ex-deputado estadual Carlos Matos à Prefeitura de Fortaleza, o PSDB espera eleger até dois vereadores para a Casa Legislativa, neste caso Jorge Pinheiro e Plácido Filho, que tentarão reeleição no pleito de outubro próximo.
“O vereador está para os partidos hoje em dia como se fosse o coronavírus, ninguém quer chegar perto”, lamentou o vereador Frota Cavalcante, que já se desfiliou do Podemos. Na tarde desta quarta-feira (1), o parlamentar estava em contato constante com dirigentes de outras legendas em busca de se filiar a uma delas.
A vereadora pretende disputar reeleição no pleito de outubro próximo, porém, segundo alguns parlamentares comentaram, ela não tem afinidade com o cargo de parlamentar. Gonçalves foi eleita em 2016, e já no início dos trabalhos da atual Legislatura, em fevereiro de 2017, solicitou licença para atuar na chefia da Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas.
“Neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito”, afirmou ministra Rosa Weber.
Com essas aquisições, o Republicanos deixará de existir na Câmara Municipal de Fortaleza. Já o PROS volta a ter apenas três parlamentares, uma vez que Sargento Reginauro, até então sem partido, se filiou à legenda recentemente. O PRTB também deixará de ter representantes na Casa. Além de Paulo Martins, Raimundo Filho, Priscila Costa e Dr. Porto também deixarão a agremiação.
Caso consiga filiar todos esses parlamentares, o partido se consagra como a segunda maior força da Câmara Municipal de Fortaleza, atrás apenas do PDT. O Progressistas buscou parlamentares com votação mediana, com votos entre 5 mil e 7 mil sufrágios. Destoa deste número Benigno Júnior, que obteve mais de 9 mil votos no pleito de 2016.
Eleições gerais, de vereador a presidente da República, em dia único de votação, já tivemos no Brasil ao longo de muitos anos. O principal argumento para separação, de vereadores e prefeitos num determinado ano, e de deputados, senadores, governadores e presidente dois anos depois do pleito municipal, foi o de ser grande a quantidade de nomes para o eleitor escolher os seus em um único momento.
Os partidos políticos e os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), os dados relativos aos recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 horas contadas do recebimento.
Apesar das indefinições de alguns vereadores, toda a composição da Câmara Municipal deve ser alterada até o início de abril.
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não vai alterar a data final da chamada “janela partidária”. Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a presidente da corte, a ministra Rosa Weber afirmou que é “precoce” o debate sobre adiamento das eleições municipais 2020, “não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”.
“Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.”, afirma ministra Rosa Weber.
Em 2016, Luizianne Lins ficou na terceira posição, atrás de Capitão Wagner e Roberto Cláudio, que foi reeleito para seu segundo mandato, que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Wagner e Luizianne devem estar novamente na disputa eleitoral deste ano. Enquanto que o atual prefeito trabalha com seu grupo político um nome que dê prosseguimento ao seu projeto administrativo na Capital.
Nos corredores da Casa, na terça-feira passada, vereadores comentavam, justamente, a dúvida entre ingressar ou não no PDT. Um deles chegou a ironizar: “a pessoa se livra do coronavírus para morrer no PDT”. O comentário dizia respeito à dificuldade de se ingressar em uma chapa tão forte quanto a pedetista.
No pleito de 2018, quando foi reeleita deputada federal, Luizianne Lins obteve 173.777 votos, ficando na terceira colocação entre os mais bem votados na disputa eleitoral para a Câmara Federal. Em Fortaleza, foram 111.257 sufrágios.
Com ao menos um parlamentar infectado com o coronavírus, os demais membros do Legislativo Estadual estão buscando conscientizar o eleitorado da necessidade de evitar aglomerações.
A Câmara Municipal criou uma Frente Parlamentar para acompanhar as ações do Governo no combate à transmissão do coronavírus na Capital. No entanto, os parlamentares estão atentos apenas a este tipo de discussão, evitando qualquer outro tipo de reunião de cunho político-eleitoral.