Se o TRE do Ceará cuidar, a partir de agora, ainda poder-se-á ter eleições suplementares em junho, posto haver necessidade do estabelecimento de um calendário para as convenções partidárias de escolha dos candidatos e os demais ritos anteriores à votação.
Com indeferimento confirmado pelo TSE, os eleitores do município de Missão Velha/CE voltarão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.
De acordo com a sentença, os candidatos mais votados ao pleito de 2020 desrespeitaram às normas sanitárias de prevenção à Covid-19.
Candidatos das cidades de Irapuan Pinheiro, Marco e Ipueiras, realizaram diferentes tipos de eventos com aglomerações, a exemplo de carreatas, motocarreatas, bate-papos e até churrascos com eleitores, e terão de pagar multas que chegam a R$ 50 mil.
Para o petista, porém, a relação PT e PDT fica prejudicada neste momento, principalmente, pela atitude “deselegante e mal educada” do ex-ministro Ciro Gomes quanto ao retorno de Lula para a disputa eleitoral.
A candidata, Simone Tavares (PDT), recebeu 7.219 votos (52,51% dos votos válidos), mas teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e recorreu ao TSE. Em julgamento no Tribunal em dezembro, os ministros a consideraram inelegível devido à rejeição de contas públicas. Porém com uma medida liminar do TCE-CE, ela apresentou recurso novamnete no TSE e acolheu sessão na última terça-feira (9).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ressalta que a entrega das mídias poderá ser feita nos cartórios eleitorais e na Secretaria do Tribunal, mediante agendamento, ou ainda por e-mail, nas hipóteses possíveis, a depender do tamanho do arquivo e disponibilidade/permissão do cartório eleitoral.
Nesta segunda-feira (1º), terminou o prazo para que qualquer partido ou coligação pudesse ajuizar representações pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2020. A representação deveria relatar fatos e indicar provas.
Hoje, nos bastidores da política cearense, fala-se muito em negociações para troca de partidos, embora alguns alimentem a possibilidade de mudança na legislação eleitoral para o estabelecimento de novas regras que possam minimizar os efeitos do fim das coligações.
Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para as entidades fiscalizadoras solicitarem à autoridade competente a verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais utilizados nas Eleições Municipais de 2020.
Foram desaprovadas as contas dos vereadores Adriana Nossa Cara (PSOL), Carmelo Neto (Repu), Eudes Bringel (PSB), Inspetor Alberto (PROS), Marcelo Lemos (PSL) e Raimundo Filho (PDT). Outros 27 parlamentares, porém, tiveram contas aprovadas, mas com ressalvas. Dez dos 43 representantes da Casa Legislativa não tiveram qualquer questionamento sobre suas contas.
Mesário voluntário da Justiça Eleitoral no Ceará, Carlos prepara, além do tapete vermelho, outras peças que apresentam temas relevantes, como violência contra as mulheres, violência doméstica infantil, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia, e a campanha Novembro Azul.
O presidente do TSE destaca que a medida se deve em razão, principalmente, do agravamento da pandemia de COVID-19, que, entre outras ações, restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O prazo para quem faltou no primeiro turno já se encerrou em 14 de janeiro. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa.
Decisão é tomada devido ao agravamento da pandemia causada pela COVID-19 no país.