O tribunal será instalado em formato híbrido, com acusação, testemunhas e defesa no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
Denúncia por abuso de poder político e econômico se deu por condutas supostamente praticadas quando Dr. Lorim ainda era vice-prefeito e candidato a prefeito de Missão Velha em 2020.
Apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Bolsonaro, foram poupados.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar foi apresentada em outubro de 2021 e aceita pela Corte em 28 de abril.
O posicionamento foi externado em palestra proferida em evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
Pela proposta, decisão deve estar fundamentada na existência de relevante interesse público.
Até o pedido de vista, seis ministros já haviam votado para aceitar a nova denúncia contra o ex-presidente do PTB, que continua preso.
Os embargos foram apostos pela gravadora detentora dos direitos autorais da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na tentativa de reformar acórdão da 3ª Turma do STJ que negou o seu pedido de indenização contra o deputado federal Tiririca, pelo uso não autorizado da canção na campanha eleitoral de 2014.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais.
O relator do recurso, ministro Edson Fachin, considerou que a decisão do Supremo vai orientar a maneira como os agentes do Estado deverão proceder no momento da abordagem de qualquer pessoa, principalmente na hipótese de prisão em flagrante, quando o detido é submetido ao interrogatório informal.