Arquivos Julgamento - Blog Edison Silva

Adiado julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro à PF. Celso de Mello reitera sua posição e despede-se do STF

O chefe de Estado não detém dentre suas prerrogativas a opção de prestar depoimento por escrito quando estiver sob investigação criminal. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que votou nesta quinta-feira (08) para negar o pedido do presidente Jair Bolsonaro e determinar que seu depoimento seja presencial. O inquérito […]

Escritório de advocacia esclarece caso de recuperação de recursos do extinto Fundef em Jucás

“O STJ já analisou essa questão, na própria ação do Município tendo determinado que o pagamento de honorários é, irrefutavelmente, legítimo, todavia, seguindo a orientação da Corte Cidadã, a remuneração honorária deverá ser paga com verba própria, ou seja, rubrica não vinculada à despesa específica”, diz trecho da nota da banca Monteiro e Monteiro Advogados Associados.