Arquivos Prisão - Blog Edison Silva

Deputado bolsonarista disse arrependido pelos vídeos, pediu desculpas e falou que nunca defendeu a volta da Ditatura Militar

O deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) voltou a dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional. “Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso”, disse.

Defesa de Marcelo Crivella recorre ao Superior Tribunal de Justiça para revogar prisão preventiva

É ilegal a imposição da prisão preventiva sem que tenha havido análise prévia do cabimento das medidas cautelares alternativas. É o que alega a defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), em habeas corpus impetrado nesta terça-feira (22) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do prefeito pedem que seja revogada a prisão preventiva.

Eleitores não podem ser presos nem detidos até 48h após as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral salienta que a partir de hoje (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), eleitores não podem ser presos nem detidos, de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações: no caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável e por fim, para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto.