O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13), que os Poderes Executivo e Legislativo devem atuar coordenadamente para mitigar o avanço do novo coronavírus.
A atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJBA. A entrega da última propina teria sido realizada no último dia 17 de março.
Além do documento, que conta com 43 assinaturas, eles pretendem apresentar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto e se mobilizam por meio de suas redes sociais para pedir apoio à proposta.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que Cabral não é confiável e disse que o ex-governador segue lavando dinheiro e escondendo recursos ilícitos.
Além do deputado e de quatro de seus assessores, são alvo da operação o empresário Cledson Dantas, um funcionário da prefeitura de Uiraúna, Severino Batista e o prefeito João Bisco Nonato Fernandes, que foi preso na operação.
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença
Além de uma proposta de emenda à Constituição, também estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que cuida também da prisão após condenação em segunda instância
Alex Manente espera a criação da comissão especial ainda este ano e a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, cumpre pena por das condenações oriundas da Lava Jato.
Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem
Senadores pressionam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
A PEC 5/2009 tem como relatora na CCJ a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.
Após ter cancelado entrevista coletiva, em Goiás, momentos depois da libertação do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro resolveu utilizar as redes sociais para se posicionar contra a soltura do petista. Bolsonaro chamou Lula de “canalha” e disse que ele está “carregado de culpa”, apesar da liberdade.
Há alguns dias, antes mesmo de os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a decidir sobre a prisão de condenado em segunda instância, deputados federais já tentavam votar a PEC.
Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli o desempate da questão.
Já votaram até agora oito ministros. Cinco deles foi a favor da prisão após condenação em segunda instância e os outros três são contra
Além de Dilma, Renan, Braga e Vital, a Polícia Federal também havia pedido de prisão temporária contra o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO).
Ministros do Supremo Tribunal Federal já estão decidindo sobre recursos contra decisões anteriores do próprio Supremo, que garantiu a prisão de condenados em segunda instância
Desembargador nega recurso do Ministério Público Federal e garante a prisão domiciliar para o ex-ministro Antonio Palocci
Os ministros do Supremo Tribunal Federal só concluirão a votação dos recursos contra a prisão de condenado em segunda instância em novembro. Moro diz que respeita a decisão dos ministros, mas defende que os condenados sejam presos logo depois da condenação por um Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Depois dele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais votarão na sessão desta quinta-feira (24).
Ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar na sessão desta quarta-feira (23). Ele divergiu do relator e defendeu a prisão de condenado em segundo grau.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão examinando recursos impetrados contra a prisão de condenados em segunda instâncias
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julga recursos contra a decisão de prisão de condenados em segunda instância, começou na manhã de hoje (23). O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio a favor dos recursos
Os dois irmãos tornaram-se réus em maio de 2018, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota (DEM), e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à Casa Legislativa.