Gilmar Mendes mantém prisão de acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará
Em um dos crimes, três policiais militares foram assassinados, cinco tiveram ferimentos e dois foram feitos reféns no momento da fuga.
Prisão
1ª Turma do STF condena Paulinho da Força a perda do mandato e a dez anos de prisão
Defesa, em nota, diz que comprovou que o deputado “foi vítima do crime de tráfico de influência, tendo seu nome indevidamente utilizado para justificar recebimento de terceiros”. Por fim, irá recorrer da decisão.
Aras afirma que poderes Executivo e Legislativo devem agir “coordenadamente” durante pandemia do coronavírus
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13), que os Poderes Executivo e Legislativo devem atuar coordenadamente para mitigar o avanço do novo coronavírus.
Ministro do STJ manda prender desembargadora da Bahia
A atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJBA. A entrega da última propina teria sido realizada no último dia 17 de março.
43 senadores querem urgência para votação do projeto sobre prisão após condenação em segunda instância
Além do documento, que conta com 43 assinaturas, eles pretendem apresentar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto e se mobilizam por meio de suas redes sociais para pedir apoio à proposta.
Acordo de delação do ex-governador Sérgio Cabral com a Polícia Federal não reduzirá sua pena
O procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que Cabral não é confiável e disse que o ex-governador segue lavando dinheiro e escondendo recursos ilícitos.
Policiais federais vasculham em Brasília gabinete de deputado na Câmara
Além do deputado e de quatro de seus assessores, são alvo da operação o empresário Cledson Dantas, um funcionário da prefeitura de Uiraúna, Severino Batista e o prefeito João Bisco Nonato Fernandes, que foi preso na operação.
Moro volta a defender como imprescindível a prisão de condenados em segunda instância
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal
A proposta da Câmara Federal sobre a prisão de condenado em segunda instância terá prioridade do Congresso Nacional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Deputados aprovam admissibilidade da emenda constitucional da prisão de condenado em segunda instância
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
Senadores decidiram votar a PEC da prisão de condenados em segunda instância
A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença
Senadores decidem, nesta semana, sobre prisão de condenado em segunda instância
Além de uma proposta de emenda à Constituição, também estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que cuida também da prisão após condenação em segunda instância
CCJ retoma o debate sobre PEC que permite prisão de condenado em segunda instância
Alex Manente espera a criação da comissão especial ainda este ano e a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
Desembargadores anulam uma das prisões preventivas de Eduardo Cunha, mas ele permanecerá preso
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, cumpre pena por das condenações oriundas da Lava Jato.
Divergência na comissão adia votação da PEC sobre prisão de condenado em segunda instância
Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem
Alcolumbre fala em Constituinte para o caso da prisão de condenado em segunda instância
Senadores pressionam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
Senadores discutem a emenda constitucional da prisão de condenado em segunda instância
A PEC 5/2009 tem como relatora na CCJ a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.
Bolsonaro chama Lula de “canalha”. Ex-presidente, em discurso, volta a atacar
Após ter cancelado entrevista coletiva, em Goiás, momentos depois da libertação do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro resolveu utilizar as redes sociais para se posicionar contra a soltura do petista. Bolsonaro chamou Lula de “canalha” e disse que ele está “carregado de culpa”, apesar da liberdade.
PEC que determina prisão de condenado em segunda instância já tem parecer favorável da relatora
Há alguns dias, antes mesmo de os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a decidir sobre a prisão de condenado em segunda instância, deputados federais já tentavam votar a PEC.
Com o voto de desempate de Dias Toffoli, o STF decide que não pode haver prisão com decisão de segunda instância
Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli o desempate da questão.
Gilmar Mendes vota contra a prisão após condenação em segunda instância. O placar está 5 a 4
Já votaram até agora oito ministros. Cinco deles foi a favor da prisão após condenação em segunda instância e os outros três são contra
Ministro Fachin nega pedido da Polícia Federal para prender Dilma Rousseff
Além de Dilma, Renan, Braga e Vital, a Polícia Federal também havia pedido de prisão temporária contra o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO).
Senador cearense faz apelo para que seja mantida a prisão de condenados em segunda instância
Ministros do Supremo Tribunal Federal já estão decidindo sobre recursos contra decisões anteriores do próprio Supremo, que garantiu a prisão de condenados em segunda instância
Palocci continuará em prisão domiciliar segundo decisão de desembargador
Desembargador nega recurso do Ministério Público Federal e garante a prisão domiciliar para o ex-ministro Antonio Palocci
Supremo suspende julgamento de prisão de condenado em segunda instância e Moro volta a defender a medida
Os ministros do Supremo Tribunal Federal só concluirão a votação dos recursos contra a prisão de condenado em segunda instância em novembro. Moro diz que respeita a decisão dos ministros, mas defende que os condenados sejam presos logo depois da condenação por um Tribunal.
Supremo inicia terceiro dia de julgamentos relativos à prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
Só o ministro Marco Aurélio, na votação desta quarta-feira (23) no STF, foi contra a prisão após condenação em segundo grau
O ministro Marco Aurélio, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Depois dele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais votarão na sessão desta quinta-feira (24).
Ministro Alexandre de Moraes vota a favor da prisão de condenado em segunda instância
Ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar na sessão desta quarta-feira (23). Ele divergiu do relator e defendeu a prisão de condenado em segundo grau.
Ministro Edson Fachim é a favor da prisão de condenado em segundo grau
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão examinando recursos impetrados contra a prisão de condenados em segunda instâncias
Ministro Marco Aurélio deu o primeiro voto no Supremo Tribunal Federal, hoje, contra a prisão após condenação em segunda instância
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julga recursos contra a decisão de prisão de condenados em segunda instância, começou na manhã de hoje (23). O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio a favor dos recursos