CCJ retoma o debate sobre PEC que permite prisão de condenado em segunda instância
Alex Manente espera a criação da comissão especial ainda este ano e a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
Prisão
Desembargadores anulam uma das prisões preventivas de Eduardo Cunha, mas ele permanecerá preso
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, cumpre pena por das condenações oriundas da Lava Jato.
Divergência na comissão adia votação da PEC sobre prisão de condenado em segunda instância
Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem
Alcolumbre fala em Constituinte para o caso da prisão de condenado em segunda instância
Senadores pressionam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
Senadores discutem a emenda constitucional da prisão de condenado em segunda instância
A PEC 5/2009 tem como relatora na CCJ a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.
Bolsonaro chama Lula de “canalha”. Ex-presidente, em discurso, volta a atacar
Após ter cancelado entrevista coletiva, em Goiás, momentos depois da libertação do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro resolveu utilizar as redes sociais para se posicionar contra a soltura do petista. Bolsonaro chamou Lula de “canalha” e disse que ele está “carregado de culpa”, apesar da liberdade.
PEC que determina prisão de condenado em segunda instância já tem parecer favorável da relatora
Há alguns dias, antes mesmo de os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a decidir sobre a prisão de condenado em segunda instância, deputados federais já tentavam votar a PEC.
Com o voto de desempate de Dias Toffoli, o STF decide que não pode haver prisão com decisão de segunda instância
Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli o desempate da questão.
Gilmar Mendes vota contra a prisão após condenação em segunda instância. O placar está 5 a 4
Já votaram até agora oito ministros. Cinco deles foi a favor da prisão após condenação em segunda instância e os outros três são contra
Ministro Fachin nega pedido da Polícia Federal para prender Dilma Rousseff
Além de Dilma, Renan, Braga e Vital, a Polícia Federal também havia pedido de prisão temporária contra o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO).
Senador cearense faz apelo para que seja mantida a prisão de condenados em segunda instância
Ministros do Supremo Tribunal Federal já estão decidindo sobre recursos contra decisões anteriores do próprio Supremo, que garantiu a prisão de condenados em segunda instância
Palocci continuará em prisão domiciliar segundo decisão de desembargador
Desembargador nega recurso do Ministério Público Federal e garante a prisão domiciliar para o ex-ministro Antonio Palocci
Supremo suspende julgamento de prisão de condenado em segunda instância e Moro volta a defender a medida
Os ministros do Supremo Tribunal Federal só concluirão a votação dos recursos contra a prisão de condenado em segunda instância em novembro. Moro diz que respeita a decisão dos ministros, mas defende que os condenados sejam presos logo depois da condenação por um Tribunal.
Supremo inicia terceiro dia de julgamentos relativos à prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
Só o ministro Marco Aurélio, na votação desta quarta-feira (23) no STF, foi contra a prisão após condenação em segundo grau
O ministro Marco Aurélio, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Depois dele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais votarão na sessão desta quinta-feira (24).
Ministro Alexandre de Moraes vota a favor da prisão de condenado em segunda instância
Ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar na sessão desta quarta-feira (23). Ele divergiu do relator e defendeu a prisão de condenado em segundo grau.
Ministro Edson Fachim é a favor da prisão de condenado em segundo grau
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão examinando recursos impetrados contra a prisão de condenados em segunda instâncias
Ministro Marco Aurélio deu o primeiro voto no Supremo Tribunal Federal, hoje, contra a prisão após condenação em segunda instância
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julga recursos contra a decisão de prisão de condenados em segunda instância, começou na manhã de hoje (23). O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio a favor dos recursos
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima foram condenadas à prisão por ministros do STF. Geddel pegou 14 anos
Os dois irmãos tornaram-se réus em maio de 2018, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ex-presidente da Câmara de Maracanaú vira réu por lavagem de dinheiro
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota (DEM), e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à Casa Legislativa.
Ministros do Supremo Tribunal Federal começam a decidir sobre prisão após condenação em segundo grau. Julgamento foi suspenso
Julgamento vai prosseguir na próxima semana, após todas as manifestações orais dos interessados na questão. Os ministros só votarão depois das apresentações das razões das partes.
Maia garante que só pautará o projeto da prisão de condenado em segunda instância após decisão do Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara dos Deputados reafirma, porém, a determinação de cumprir a sua promessa de votar o pacote anticrime ainda neste ano.
Ministro Sérgio Moro volta a defender a prisão após condenação em segunda instância
O ministro deu entrevista à Rádio Câmara, enquanto os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debatiam a PEC que trata da prisão após condenação do réu em segunda instância
Projeto que garante prisão após condenação em segunda instância não avança na Comissão de Constituição e Justiça
Alguns deputados estavam querendo antecipar uma decisão da Câmara, antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal julgarem os processos que tratam do mesmo tema.
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça discutem a prisão de condenados em segunda instância
Os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anteciparam a discussão da proposta de emenda à Constituição Federal relacionada à prisão de condenados em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal também tratará da questão na sessão da próxima quinta-feira
Ministra Rosa Weber manda ex-deputado federal cumprir pena de prisão
Ministra suspendeu decisão do STJ e mandou que o ex-deputado começasse a cumprir pena de prisão
Agentes públicos demoraram muito para agir no caso de Uruburetama. O serviço público precisa ser mais eficiente
Só a denúncia do Fantástico foi capaz de obrigar as autoridades cumprirem suas obrigações para frear as ações criminosas do prefeito de Uruburetama
Projeto de deputado amplia de 30 para 50 anos o limite do tempo de prisão
O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta é do deputado José Medeiros (PODE/MT) e está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.
Julgamento do processo da prisão em segunda instância depende das janelas, diz ministro Toffoli
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que julgamento do processo sobre prisão em segunda instância depende de “janelas”
Ministro Alexandre de Moraes defende que Hackers sejam alcançados, punidos e presos
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse, nesta segunda-feira (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato, mas espera que os hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos .