Eleições 2022 – A partir de hoje (25/10) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido
As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte de arma e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A chamada imunidade eleitoral de candidatos começa a valer 15 dias antes do dia da eleição. A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista
Os aliados do presidente da República, por outro lado, resolveram silenciar sobre o caso e publicaram em suas redes sociais informações sobre o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula, como o fato de a sigla ser contrária à abertura da CPI da Petrobras. Também destacaram falas do petista no fim de semana sobre o sequestro do empresário Abílio Diniz, ocorrido no fim da década de 1980.
O pedido de CPI ainda depende do apoio de dois senadores. Em março, o requerimento chegou a contar com 27 assinaturas, o mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado. Mas alguns parlamentares retiraram o apoio antes de o pedido ser protocolado na Secretaria Geral da Mesa.
A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do DOU.
Votaram contra os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques.
PGR vai dizer se parlamentar desobedeceu as condições estabelecidas por Alexandre de Moraes para libertá-lo da prisão.
Hoje a desobediência à ordem de parada é caracterizada como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação.