Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Lei amplia penas para furto, roubo e crimes virtuais, com punições mais severas no país.
Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir para 40 anos
Projeto endurece pena para estupro seguido de morte e altera o Código Penal, mas retira equiparação ao feminicídio.
Braga Netto no recurso ao STF aponta falta de imparcialidade
Defesa de Braga Netto pede ao STF anulação de atos processuais e correção de pena em embargos.
Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital
Câmara aprova punição mais severa para uso de IA em pornografia infantil e inclui novas penas no ECA.
Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes cometidos contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Improbo não pode contratar com o serviço público
O Tribunal Regional considerou que aplicar punições a particulares seria "impertinente e, portanto, inócuo".
Projeto obriga punição pelas prefeituras para quem jogar lixo nos espaços públicos
Distrito Federal e municípios já têm competência para instituir essas penas; projeto inclui essa previsão na Política de Resíduos Sólidos.
Partido Solidariedade quer a liberdade de quem já cumpriu a pena, mas não pagou a multa da condenação
Segundo o partido, a atual jurisprudência nos tribunais brasileiros condiciona a declaração de extinção do cumprimento da pena ao pagamento da multa quando as sanções são aplicadas cumulativamente.
STF rejeita ação do PSL para suspender pena para o crime de denunciação caluniosa
O dispositivo foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e restabeleceu a eficácia da norma.
Projeto que aumenta penas para crimes cibernéticos é aprovado na Câmara Federal
O relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez um alerta: ''Os prejuízos são notórios para toda a sociedade. Para termos uma ideia, já foram identificados pelo menos 3,8 milhões de pedidos fraudulentos de auxílio emergencial. Neste período houve aumento de 60% de tentativas de golpe contra idosos e aposentados'', disse.