O abandono escolar ocorre quando um estudante não conclui o ano letivo. A evasão se dá quando o aluno termina o ano letivo, mas não retorna à escola no ano seguinte.
O projeto determina que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
Os Municípios que já fizeram o cadastro e não têm informações para atualizar ou corrigir não precisaram refazer o procedimento.
O texto autoriza o Ministério da Justiça empregar até 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na atividade.
Pandemia agravou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no país.
Atualmente, o candidato a uma vaga no conselho deve cumprir três requisitos: residir no município, ter mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.
Uma criança ou adolescente pode receber a medida protetiva de acolhimento institucional ao se detectar uma situação de risco, negligência, abandono, maus-tratos, entre outras violações de direitos.
Autor da proposta, o deputado Dr. Jaziel (PR) cita decisões de tribunais superiores que admitiram a adoção póstuma ainda que não iniciado o processo de adoção pelo adotante.
Para o deputado Delegado Waldir a Lei da Palmada representou uma indevida intromissão do Estado em assuntos restritos à família.
Para Gilmar Mendes, o pedido do PSL busca eliminar o direito de liberdade dos menores