Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Reestruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados amplia cargos para regulamentar o ECA Digital.
Avanços nos 35 anos de criação do ECA
O avanço foi inegável. A legislação anterior possuia uma visão punitiva, assistencialista e discriminatória, tratando de forma diferente os jovens dependendo da sua classe social. Os filhos de famílias ricas recebiam tratamento diferenciado, enquanto os de famílias pobres eram muitas vezes excluídos ou alvo de ações punitivas e assistencialistas do Estado.
Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital
Câmara aprova punição mais severa para uso de IA em pornografia infantil e inclui novas penas no ECA.
Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
Texto segue para o Senado.
Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil
Desafio é eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Quase 200 crianças e adolescentes são agredidos por dia no Brasil
Adolescentes de 15 a 19 anos foram as principais vítimas.
STF pede explicações ao governador de MG sobre dispensa de vacinação nas escolas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.
Participação em eleições dos conselhos tutelares aumentou 25,8% em 22 capitais
Nessas capitais, onde a apuração dos votos já foi concluída, foram 1,6 milhão de votos nas eleições deste domingo (1º) ante 1,2 milhão do pleito anterior, realizado em 2019.
Projeto que determina ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas agora é lei
Segundo o autor do projeto, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz inúmeras previsões, proteções, procedimentos e condutas a serem tomadas por todos aqueles que lidam com crianças e adolescentes.
Deputada fica emocionada ao lembrar de casos de abuso sexual e estupro contra mulheres, crianças e adolescentes
Érika Amorim informou que, conforme um levantamento inédito divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 135,7 mil crianças de zero a 13 anos sofreram violência sexual no Brasil em 2021. Ela alertou que esse número ainda não condiz com a realidade, se forem consideradas as subnotificações.