Atividade rural iniciada aos 14 anos deve ser levada em conta no cálculo previdenciário, no entendimento do MPF
INSS argumenta que o artigo 7º da Constituição do Brasil proíbe o trabalho infantil.
INSS argumenta que o artigo 7º da Constituição do Brasil proíbe o trabalho infantil.
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou campanha nas redes sociais para sensibilizar toda a sociedade e estimular o registro de denúncias por meio do Disque 100.
O trabalho é regulamentado a partir dos 16 anos.
Nos últimos quatro anos, esse aumento foi de 8,4 milhões de pessoas.
Pandemia agravou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no país.
A meta do Brasil é erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme compromisso assumido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A ação chegou ao Supremo em 1999, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defendeu que “a realidade social brasileira exige o trabalho de menores, a partir dos 14 anos de idade”.
Bolsonaro não minimizou questão do trabalho infantil, diz Damares. Para a ministra, o governo veio para proteger crianças.
o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12), a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes.