Originalmente publicada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a legalidade em relação ao trabalho em feriados, considerando que o tema, no caso do comércio, regulamentado pela lei 10.101/00.
Anamatra, ANPT e Abrat defendem a competência da Justiça trabalhista para analisar casos sobre pejotização.
A Resolução Administrativa foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 11/12 de 2024 com vigência a partir de 1 de janeiro.
A Justiça do Trabalho não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas.
A posse dos novos dirigentes do TRT-CE está prevista para o dia 13 de dezembro.
O valor arbitrado pela 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza importou em R$ 500 mil. Da decisão, cabe recurso.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho também atenderá a população no dia 24 de julho, das 14h30 às 16h30, na sede do TRT-CE (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota).
Os convidados criticaram as alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos, como a autorização para a terceirização da atividade-fim e o esvaziamento de competências da Justiça do Trabalho.
Ministros da Corte Constitucional vêm anulando muitas decisões de tribunais trabalhistas que reconhecem o vínculo de emprego em situações do tipo.
Em alguns tribunais regionais trabalhistas (TRTs), sediados nos estados, a participação feminina se aproximou dos 60%. No TRT5 (Bahia), o percentual de juízas ficou em 60%, seguido pelo TRT2 (São Paulo), que registrou 58%, e o TRT6 (Pernambuco), 55%.