O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos.
Segundo o ministro da Economia, “modelo antigo”, baseado em grandes empresas estatais “se esgotou”.
Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (R$ 9 milhões).
R$ 3,489 bilhões serão entregues aos Estados e R$ 3,489 bilhões aos Municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos Estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.
O presidente do colegiado, o deputado Salmito Filho (PDT), solicitou segurança para proteção pessoal do policial, Elton. O militar participou da fundação da APS.
Sobre os R$ 89 mil, tirado no início de 2020, o depoente afirmou que isso foi necessário quando Sargento Reginauro saiu do comando da presidência da APS, visto que poderia ocorrer demora para liberação do dinheiro pelo banco, como teria ocorrido no passado.
Ministro Alexandre de Moraes Alexandre concedeu liminar para proibir o Ministério Público gerir os valores.
O assunto foi levado à tribuna pelo deputado Soldado Noélio (UB) que criticou os trabalhos da CPI.
Recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.
Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.