Deputada quer aumentar o prazo de prescrição das ações criminais. O caso Lula motivou o projeto

Uma das motivações da deputada para apresentar o projeto foi a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a justificativa que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar os casos.

Por |2021-03-17T19:50:31-03:0017 de março de 2021|Tags: , , , , |

Deputado federal do RJ que está preso é denunciado pelo MPF ao Supremo por agressões verbais a ministros da Corte

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

Por |2021-02-17T19:21:20-03:0017 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , |

Projeto quer alterar novamente o Código de Processo Penal. Maia diz que o problema do traficante solto é do Judiciário

O argumento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltura do traficante André do Rap, apontado com um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi porque o prazo expirou e não houve pedido de renovação da prisão.

Por |2020-10-13T19:11:59-03:0013 de outubro de 2020|Tags: , , , , |

Mais um projeto polêmico sobre ideologia de gênero em escolas públicas brasileiras

Deputado Léo Motta (PSL-MG) ressalta que não quer criminalizar o movimento, tendo em vista ser legítimo sob a ótica da pluralidade de pensamento garantida pela Constituição. "Mas sim, criminalizar o uso do sistema de ensino para incutir a força tal ideologia em nossas crianças."

Por |2020-10-13T21:18:00-03:0013 de outubro de 2020|Tags: , , , , |
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