Não há crime em oferecer dinheiro a testemunha se ela não mentir, diz TRF-3
Os desembargadores concluíram que o conjunto probatório não demonstrou que o homem ofereceu dinheiro para o colega mentir ou omitir informações no depoimento
Os desembargadores concluíram que o conjunto probatório não demonstrou que o homem ofereceu dinheiro para o colega mentir ou omitir informações no depoimento
Projeto que altera o Código Penal para dificultar a prescrição de penas está na pauta do Plenário desta terça-feira (5). Do senador Alvaro Dias (Podemos/PR), o PLS 658/2015 deve passar por discussão em turno único.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois inquéritos abertos contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).