Arquivos Rosa Weber - Blog Edison Silva

Rosa Weber impede brasileiros de retornarem ao País sem apresentar exame negativo da Covid-19

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no habeas corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para o novo coronavírus (Covid-19), conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020.

STF declara inconstitucional norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará sobre autorizações ambientais da Semace

Norma que cria hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental de atividades impactantes e degradadoras do meio ambiente estão em contrariedade com o artigo 225 da Constituição Federal, de 1988. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema/CE), que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente

No STF, Ricardo Salles defende reformulação na divisão dos recursos do Fundo Amazônia

Nesta sexta-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.