Senadora quer impedir constrangimento de vítimas violentadas sexualmente em processos judiciais

A autora do PL, Simone Tebet explica que apesar de a proposta também estar focada na vedação à revitimização da mulher durante as inquirições, o tema pode ser disciplinado de forma mais ampla. A medida foi inspirada no caso da blogueira Mariana Ferrer, que denunciou ter sido estuprada por um empresário em 2018.

Por |2021-06-07T11:12:18-03:007 de junho de 2021|Tags: , , , |

Projeto sugere que farmácias do Ceará recebam denúncias de violência contra a mulher

De autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), o Projeto de Lei (PL) n° 163/2021 estabelece que farmácias e outros estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, recebam denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de calamidade pública no Ceará, provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi lida na sessão extraordinária remota, desta terça-feira (20), da Assembleia Legislativa.

Por |2021-04-20T20:53:23-03:0020 de abril de 2021|Tags: , , , |
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