O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.
Finalizando uma semana em que a violência contra a mulher fora bastante debatida na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Augusta Brito (PCdoB) falou sobre o lançamento da campanha do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher.
Deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) apresentou projeto de Lei, que inicia tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (15), obrigando o profissional médico a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher consultada, quando identificados.
No dia em que é comemorado os 13 anos da Lei Maria da Penha, o combate à violência contra a mulher foi um dos temas mais abordados pelos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira.
Comitiva foi ao local oferecer assistência jurídica, social e psicológica às vítimas
Projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha está há mais de três meses sem tramitar na Assembleia Legislativa.
Bares, restaurantes e casas noturnas terão de adotar medidas preventivas e de auxílio a mulheres que estejam em situação de risco nas dependências do estabelecimento. É o que prevê o projeto de lei ordinária 140/2019, que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Combate à violência contra a mulher poderá receber verba de Fundo de Segurança Pública.
Projeto amplia proteção às torcedoras em locais esportivos. Senadora Leila Barros pretende incentivar as mulheres a irem a eventos esportivos, melhorando o ambiente e reduzindo relatos de assédio e violência contra torcedoras.
Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva […]