Arquivos violência contra a mulher

Projeto propõe alteração na Lei Maria da Penha a fim de expandir o conceito de violência contra a mulher

31 de agosto de 202031 de agosto de 2020

O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.

Editora da Câmara Federal lança livro sobre violência contra a mulher

8 de agosto de 20208 de agosto de 2020

“Violência contra a mulher” é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara.

Deputada cearense propõe medidas de enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia

8 de junho de 20208 de junho de 2020

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 70/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que trata da adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia da Covid-19.

Denúncia digital – Projeto visa combater violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia

15 de maio de 2020

Dois deputados federais cearenses estão entre os autores do Projeto de Lei 2688/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.

Projeto quer incluir prevenção de violência contra a mulher no currículo escolar brasileiro

7 de janeiro de 20207 de janeiro de 2020

O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.

Comissão debaterá instrumentos de combate à violência contra mulher; Luizianne destaca aumento dos casos

2 de dezembro de 20192 de dezembro de 2019

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

AL adere à campanha do Laço Branco, homens pelo fim da violência contra a mulher

29 de novembro de 201929 de novembro de 2019

Finalizando uma semana em que a violência contra a mulher fora bastante debatida na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Augusta Brito (PCdoB) falou sobre o lançamento da campanha do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher.

Deputado defende obrigatoriedade de registro em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher

14 de outubro de 201914 de outubro de 2019

Deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) apresentou projeto de Lei, que inicia tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (15), obrigando o profissional médico a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher consultada, quando identificados.

Violência contra a mulher ganha destaque na Assembleia no 13º aniversário da Lei Maria da Penha

7 de agosto de 20197 de agosto de 2019

No dia em que é comemorado os 13 anos da Lei Maria da Penha, o combate à violência contra a mulher foi um dos temas mais abordados pelos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira.

Procuradoria da Mulher da Assembleia participa de comitiva em visita a Uruburetama

18 de julho de 201918 de julho de 2019

Comitiva foi ao local oferecer assistência jurídica, social e psicológica às vítimas

Estabelecimentos podem ser obrigados a prestar auxílio a mulheres em situação de risco

13 de maio de 201913 de maio de 2019

Bares, restaurantes e casas noturnas terão de adotar medidas preventivas e de auxílio a mulheres que estejam em situação de risco nas dependências do estabelecimento. É o que prevê o projeto de lei ordinária 140/2019, que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Fundo de Segurança Pública pode repassar verba para o combate à violência contra a mulher

29 de março de 201929 de março de 2019

Combate à violência contra a mulher poderá receber verba de Fundo de Segurança Pública.

Projeto prevê maior proteção às mulheres em praças esportivas

8 de fevereiro de 20197 de março de 2019

Projeto amplia proteção às torcedoras em locais esportivos. Senadora Leila Barros pretende incentivar as mulheres a irem a eventos esportivos, melhorando o ambiente e reduzindo relatos de assédio e violência contra torcedoras.

Na conta do agressor. Senadores analisam projeto que prevê ressarcimento ao INSS de despesas com vítimas de violência doméstica

15 de dezembro de 2018

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva […]