O Ministério das Mulheres lança plano de prevenção e combate à violência contra a mulher. A ação reunirá 9 ministérios e terá R$ 2,5 bi para realizar 73 medidas.
Pelo Projeto de Lei (PL) 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior, a um valor bem irrisório referente a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
Nesse sentido, o parlamentar argumentou que o serviço telefônico também tem, como um dos objetivos, orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
A declaração que motivou a manifestação ocorreu no julgamento em que o STF declarou que a tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa
A tese analisada admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher) para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação amorosa. Em 2021, Dias Toffoli concedeu liminar para suspender o uso do argumento. A decisão foi referendada pelo Plenário do Supremo. De acordo com ele, a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Sessão solene na Câmara Federal homenageou vítimas de feminicídio, o deputado federal (PL-CE) Yury do Paredão lembrou da perda recente, sua irmã, a vereadora Yanny Brena, que faleceu em março. O parlamentar fomentou as denúncias e alertou para que as pessoas percebam situações esquisitas entre um casal. ''Começa com um empurrão'', destacou o cearense.
A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio de 2023), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Ronivaldo chegou a ser preso no dia 30 de novembro do ano passado, após briga com uma mulher e atropelamento da mesma. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar discutia com a vítima no interior de seu veículo. Ela teria descido e puxado o para-brisa do carro, quando o vereador acelerou. Em seguida, a vítima foi socorrida por familiares e o petista preso em um posto de gasolina.
Durante o discurso, Ronivaldo explicou que não atropelou nem arrastou ninguém.