Arquivos Congresso Nacional - Blog Edison Silva

Reforma administrativa será pauta polêmica em 2021

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo Governo Federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Está previsto leis complementares que tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas ”carreiras típicas de Estado”.

Vetos presidenciais cresceram 21% em rejeição no Congresso Nacional durante o ano de 2020, comparado com o ano passado

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, diante da necessidade de apreciar vetos e projetos de liberação de crédito. Foram 13 reuniões ao longo do ano, com a realização de quatro sessões solenes e nove deliberativas. Houve um aumento de 21% na rejeição dos vetos presidenciais em 2020, em comparação com 2019, considerando apenas as sessões remotas e os vetos parciais.

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para Governo quitar débitos internacionais

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado, crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforçar de ações de sete ministérios. O texto vai a sanção presidencial. A proposta – PLN 29/20 – foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE)

Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro

Os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A expectativa, conforme manifestado por Davi Alcolumbre em suas redes sociais, é de que a proposta de LDO seja analisada em sessão do Congresso Nacional no próximo dia 16 de dezembro.

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

No fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, o STF confirmou que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional ”impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.