A CPI da Pandemia no Senado continuará gerando desgastes a Bolsonaro, um dos principais atores da sucessão presidencial do próximo ano.
Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional nesta terça-feira (27). A data da sessão para a apreciação dos vetos ainda não foi marcada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República.
Depois de aprovados pelo Congresso Nacional, os valores precisam ser disponibilizados ao TSE até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral.
A sociedade precisa ser ouvida, isoladamente, sobre os três temas, como já manifestou-se no plebiscito sobre Parlamentarismo ou Presidencialismo.
O Fundo Eleitoral passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, quantia esta que financiará a campanha eleitoral de 2022.
Já é tempo de iniciarmos um novo tipo de fazer política no Brasil.
Presidente disse que o recurso poderá ser melhor aplicado na construção de pontes e malha rodoviária.
Os recursos do Fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
O decreto suspende o artigo da portaria que estabeleceu um limite máximo para as emendas direcionadas a uma ação orçamentária criada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021, chamada ''Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus''.
Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária. Comissões permanentes da Câmara e comissões mistas do Congresso têm o mesmo direito, bem como as bancadas estaduais.