O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na "implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ" e no "custeio de despesas administrativas" do CNMP.
Atualmente já existem o repasse de 1% adicional em julho e em dezembro.
A despesa com o Fundo Eleitoral para as eleições de 2022 está projetada em R$ 2,13 bilhões, 4,5% superior aos R$ 2 bilhões autorizados para 2020.
O valor obtido com a aprovação de crédito suplementar ao orçamento foi de R$ 150 milhões, quantia que ficará reservada para garantir o fornecimento de água potável em regiões que sofrem com a seca no semiárido nordestino.
Nesse contexto, a entidade informou que é importante o status de urgência aprovado, em 7 de outubro, pela Câmara dos Deputados para os Projetos de Lei (PLs) 3339/2021 e 3418/2021.
Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - chamado de fundo eleitoral - terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento das campanhas políticas.
O projeto foi aprovado no Congresso em setembro e previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.
De acordo com o vereador Wellington Saboia, um ponto benéfico da reforma eleitoral diz respeito ao fim das coligações proporcionais.
Segundo a exposição de motivos do PLN 14/2021, a contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas.
A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.