Ministro-chefe da Casa Civil leva mensagem do presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional
A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente Bolsonaro cumpria agenda em São Paulo ao longo dia.
Congresso Nacional
Sessão solene do Congresso, sem Bolsonaro, inaugura o ano legislativo nesta segunda-feira
Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
Congresso Nacional inicia o ano com algumas Medidas Provisórias para votar em regime de urgência
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020, na próxima segunda-feira (3), com 25 Medidas Provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro. A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do recesso, […]
A liminar do ministro Fux, no caso do juiz de garantias, é tema central no universo político, jurídico e econômico
A questão do prazo de validade das liminares, dentre outras questões ligadas ao Judiciário, reclama uma posição dos deputados e senadores brasileiros.
PECs da Reforma Tributária acabam com a guerra fiscal entre estados
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro próximo abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano a Reforma Tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas: a PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
Semipresidencialismo/semiparlamentarismo informal? – Por Filomeno Moraes
Depois das duas décadas, veio a crise: entre 2013 e 2016, a emergência dos “novíssimos sujeitos coletivos nas ruas”, com manifestações e protestos, o problemático segundo mandato da Dilma, o “impeachment”, o governo Michel Temer e a terra politicamente devastada destes tempos bolsonaristas.
Bolsonaro edita 48 Medidas Provisórias no primeiro ano de governo
No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 Medidas Provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso Nacional. Dessas, 11 Medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.
Agenda do Congresso para 2020 terá Reformas, autonomia do Banco Central, prisão em segunda instância, dentre outros temas
A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo de 2020, que terá início em fevereiro.
O Fundeb acaba neste ano. Para prorrogá-lo de forma permanente, depende da vontade do Congresso Nacional
O Fundeb tem data de validade – 31 de dezembro de 2020. Para tornar-se permanente este recurso depende da atuação do Congresso Nacional junto ao Governo Federal.
Bolsonaro promulga mudanças na lei que reestrutura a organização básica do Governo Federal
A nova redação impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação do Senado.
Agentes Penitenciários agora são Policiais Penais, segundo texto constitucional promulgado pelo Congresso Nacional
Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016, nesta quarta-feira (04), durante sessão solene do Congresso Nacional.
Prefeitos passam o dia em Brasília em Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prometeu que vai criar uma Comissão Especial do Pacto Federativo para se dedicar ao tema.
Deputados insatisfeitos provocam obstrução, sessão é encerrada e veto sobre propaganda partidária é mantido
Por falta de dois votos para a derrubada do veto à recriação das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão, levou diversos partidos à obstrução, o que gerou o encerramento da sessão do Congresso Nacional por falta de quorum.
Congresso derruba sete vetos, mantém dois e adia votação dos destaques
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o engano será corrigido através de projetos de Lei enviados pelo Executivo para tratar desses pontos.
Proposta de Reforma Administrativa não tem prazo para sair do Planalto, diz o líder do Governo no Senado
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informa que a Reforma Administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. “Pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhuma definição em relação a isso”, disse.
Congresso Nacional pauta votação de vetos, entre eles o aumento do Fundo Eleitoral
Um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro é quanto a composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do Fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.
PSDB cearense planeja participação no Congresso Nacional em dezembro
PSDB/Ceará realiza reunião preparatória para o Congresso Nacional do partido marcado para dia 7 de dezembro em Brasília.
Bolsonaro espera que pacote econômico seja aprovado até meados de 2020
Em um ato na presidência do Senado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.
Salmito recebe apoio da bancada federal para sua proposta de repasse dos royalties do petróleo a estados e municípios
Salmito Filho (PDT) retornou de Brasília com assinaturas de apoio dos 22 deputados federais e dos três senadores do Estado favoráveis à proposta de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo do pré-sal aos Estados e municípios brasileiros.
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020; salário-mínimo valerá R$ 1.040,00 para o próximo ano
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
Necessidade de maior investimento na educação foi pauta de evento da Frente Parlamentar Mista
Deputados e senadores chamam atenção para a necessidade de investimento em educação durante evento da Frente Parlamentar Mista da Educação, que ocorreu nesta quarta-feira (9), no Congresso Nacional.
Congresso faz cortes e remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento para Saúde, Defesa, Agricultura e Pecuária
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PLN) 18/19 que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019, favorecendo principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PEC da Reforma da Previdência deve ser votada na terça-feira
Plenário do Senado deve votar PEC da Reforma da Previdência na próxima terça-feira.
Com vetos, presidente Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Eleitoral
Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que muda regras eleitorais. O Congresso Nacional pode apreciar os vetos na próxima semana.
PEC da cessão onerosa deve ser votada até 12 de novembro na Câmara dos Deputados
A PEC da cessão onerosa envolve leilão de áreas de exploração e produção do pré-sal.
Congresso derruba 18 vetos do presidente Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional derrubou 18 vetos parciais do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Outros 15 vetos foram mantidos pelos parlamentares.
Mesa do Senado contesta decisão que determinou busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra, líder do Governo
A Mesa Diretora do Senado apresentou ação em que pede a imediata suspensão da decisão monocrática do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo.
Senadores e deputados federais fazem nova tentativa de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
Comissão Mista de Orçamento aprova dois projetos de créditos adicionais para o Governo Federal
Texto segue para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.
Projeto de Lei ou Medida Provisória é a dúvida do governo quanto ao Programa Future-se para as universidades brasileiras
Secretário de Educação Superior do MEC admite que o projeto sobre o Programa Future-se chegará ao Congresso Nacional em outubro