“Paulo Bonavides tem sido ao longo dos seus quase 95 anos de idade, fundamentalmente, um grande mestre da política e do Direito Constitucional, com a constante preocupação com o aperfeiçoamento republicano, democrático e federativo brasileiro”, Filomeno Moraes
Na contramão do que vai no Brasil atual, parece cristalino que a construção ou reforço das muralhas institucionais é o caminho. Cuidar da efetivação dos princípios constitucionais que funcionam como muralhas a salvaguardar, entre outras, a liberdade religiosa e a liberdade de pensamento e expressão, e da efetivação do Estado laico.
Afinal, pode-se dizer-se que, sem os três (Carlos Castello Branco, Florestan Fernandes e Celso Furtado), o Brasil seria menos moderno, menos democrático e menos inteligível do que é. Por conseguinte, são faróis para iluminar o “reorganizar a fantasia”.
“Talvez José Ortega y Gasset perguntasse: por que manter no ordenamento, com a ressurgência concreta dos últimos dezoito meses, uma lei que sempre prometeu a infelicidade?”.
“Esta é mais uma comprovação documental que o DNOCS também é pioneiro neste tema da transposição. Como é que querem transformar este Departamento, tão importante, numa simples secretaria?” – Cássio Borges.
Como o texto da Medida Provisória foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.
“Agora, quando o Ministro Marco Aurélio completa 30 anos de judicatura no Supremo Tribunal Federal, oferece-se a oportunidade de uma reflexão sobre a contribuição por ele dada à Justiça brasileira, nessas três décadas ininterruptas de sua atuação na Corte Suprema”
São dois os meus propósitos em incentivar e defender a publicação de manifesto em favor da permanência e manutenção do DNOCS. Primeiro, para dar o meu total apoio ao engenheiro Ângelo Guerra que fez uma excelente administração quando esteve à frente do nosso Departamento tendo, inclusive, sido eleito no ano de 2018 “O Homem do […]
O País tem que entender as lições da sua própria história para não embarcar em soluções fáceis no curto prazo, mas que se revelam desastrosas com o passar do tempo. Sacrifícios, portanto, parecem inevitáveis.
Os números são frios e sempre crescentes, especialmente aqueles que dizem respeito aos novos contaminados e ao números de covas onde são enterrados, quase como anônimos e sem uma despedida digna aqueles que não venceram o vírus.
E depois da pandemia, o que surgirá? Certamente um Estado bem mais endividado. Em todo o mundo, governos têm expandido suas dívidas em pelo menos vinte pontos percentuais do PIB.
Inicialmente, deve ser afastada a punição para o eleitor que deixar de votar. Não é justo punir alguém que optou por preservar a saúde num quadro de pandemia.
Tudo isso acabou e nos nivelou dentro de uma mesma sentença cuja pena arbitrada é conveniente.
O federalismo constitui basicamente uma forma de Estado em que se repartem competências entre pelo menos dois entes, sem hierarquia entre eles.
Há muitos brasileiros sensibilizados com a crise da saúde pública mundial, agora bem presente no nosso Ceará, como em diversos outros estados brasileiros. Mas temos também os aproveitadores, demagogos, aqueles sempre prontos para agir na busca de tirar proveito, a qualquer custo, sobre todos os fatos e acontecimentos, alegres, tristes, ou catastróficos como o vivenciado no momento.
“A sugestão de adiamento das eleições embute o efeito da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, coisa que atende, obviamente, a muitos — senão a todos — que possuem mandato. Mas essa medida depende, para ser implementada, de prévias alterações de natureza legislativa, quiçá mesmo da Constituição, que prescreve um quatriênio como o tempo de duração desses mandatos eletivos.”
É muito triste tudo aquilo que escutamos no noticiário e a sensação de estar presa dentro de casa sem poder sair para ir à cantina e fazer compras para o café e almoço
Neste ano de eleição, como aqui já observamos, será muito importante a atuação dos promotores de Justiça nas diversas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará.
Depois das duas décadas, veio a crise: entre 2013 e 2016, a emergência dos “novíssimos sujeitos coletivos nas ruas”, com manifestações e protestos, o problemático segundo mandato da Dilma, o “impeachment”, o governo Michel Temer e a terra politicamente devastada destes tempos bolsonaristas.
Com investimento de R$ 10,1 milhões, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Educação lançaram nesta quarta-feira (08), em Brasília, o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (Procad). A iniciativa deve beneficiar pesquisadores que desenvolvam estudos com vista à melhoria das ações em segurança pública.
Dia desses, numa de suas publicações na Internet, assisti-o fazer uma “live”, em pleno Canal de Suez, despedindo-se temporariamente dessa maratona de dias incontáveis, sobre mil mares.
“O Brasil voltou aos trilhos da legitimidade e da legalidade políticas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Cumpre fazê-la valer contra os profetas do novo AI-5”.
“Este novo livro poderá servir de diretrizes básicas para o novo responsável pelos destinos do DNOCS, que almejamos lhe seja de muita valia para a sua administração, que ora se inicia, à frente do secular Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.”
O tema “Defender direitos, evitar desastres: como o acesso à Justiça contribui para o desenvolvimento sustentável” marcou a quinta edição do certame promovido pela DPU em todos os estados brasileiros
Liberação de emendas dos parlamentares estaduais cearense motiva divergências entre o secretário estadual de Saúde, Dr. Cabeto, e os detentores das emendas.
Será a primeira eleição sem as coligações proporcionais, além de um maior rigor da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento das normas relacionadas às candidaturas femininas.
Está sendo lembrada, no Ceará, nos últimos dias, a memória do ex-governador Virgílio Távora, pelo transcurso do seu centenário de nascimento. Ele, por mais de uma oportunidade, representou este Estado no Congresso Nacional e no Ministério da República.
Inácio Arruda saiu da eleição municipal de 2012 com uma votação pífia. Depois dela sofreu duas derrotas para a Câmara Federal. Heitor Férrer na última eleição para prefeito de que participou, em 2016, teve um terço dos votos que obteve em 2012.
Advogado César Rocha é ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
O Engenheiro Cássio Borges, em artigo, especial para o Blog do Edison Silva relata sobre o DNOCS, a CODEVASF e O Nordeste