Brasil recebeu 300 mil turistas internacionais no Carnaval
Carnaval atrai 300 mil estrangeiros, cresce 17% e gera quase US$ 186 milhões em receita.
Carnaval atrai 300 mil estrangeiros, cresce 17% e gera quase US$ 186 milhões em receita.
Entre os projetos está o PL 392/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que proíbe o uso de verba pública em homenagens personalistas. A proposta foi apresentada em meio ao debate provocado pela decisão da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu desfile deste ano.
O MP ressalta que o uso de festas públicas para promoção política pode configurar abuso de poder e resultar em multa por propaganda eleitoral antecipada
Prevaleceu na Corte o entendimento segundo o qual, “ Sem se saber o que vai acontecer, não há dado objetivo do que a escola vai fazer, pode até última hora resolver não fazer. Estaríamos antecipando algo”. Pelos ensaios e por tudo o que já foi divulgado, tem-se publicidade incontroversa de candidato à reeleição, mesmo nela não constando pedido explícito de voto, para sua qualificação como antecipada
Principais beneficiados devem ser os segmentos de transporte aéreo e rodoviário, hospedagem, locação de veículos, alimentação e entretenimento.
Esplanada dos Ministério em Brasília/DF. Foto: Reprodução/STF. O [+]
A Lei a que o parlamentar se referia é simples, e deveria estar em vigor desde 2020. Ela diz respeito à divulgação da Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão de gênero, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado.
Não havia matéria para deliberação no expediente, nem inscrito no tempo de liderança do Governo ou da oposição. Restou o uso das explicações pessoais, que aconteceu de forma breve, sem muito debate.
O objetivo é estimular a transparência, verificando a observância das disposições legais.
A lei é oriunda do Projeto de Lei 1177/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), que já foi vice-prefeito da cidade.