STJ inicia Ano Judiciário com pautas de repercussão nacional sobre milhares de processos

Durante o período de recesso forense e de férias coletivas dos ministros, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, proferiu liminares que mantiveram em vigor o passaporte da vacina em unidades federativas como Ceará, Pará, Paraíba e Distrito Federal (HC 715.198 e outros).

Por |2022-01-31T19:38:34-03:0031 de janeiro de 2022|Tags: , , , , , |
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