Treinamento de servidores das mesas receptoras nas eleições de conselheiros tutelares

Cada tribunal regional eleitoral editou resolução própria para organizar os trabalhos no dia da eleição dos membros para os conselhos tutelares. A norma do TRE de Sergipe (TRE-SE), por  exemplo, é a Resolução nº 44 de 2 de junho de 2023. No estado, serão disponibilizadas 1.114 urnas eletrônicas para a eleição comunitária, sendo 755 destinadas às seções eleitorais e 359 à reserva técnica. Sergipe conta com 75 municípios e 83 distritos (mais de um por município). Cada distrito elegerá cinco membros para o respectivo conselho tutelar.

Por |2023-09-13T17:04:50-03:0013 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Transporte gratuito no 2° turno também deve ser ofertado pelos Estados

Uma petição foi feita pelo estado da Bahia que pedia esclarecimento sobre o alcance da decisão tomada pela corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013. A dúvida era se os estados também estariam autorizados a fornecer transporte público gratuitamente nos dias das eleições e se essa autorização abrangeria outros modais, como trens e metrôs.

Por |2022-10-25T16:16:00-03:0025 de outubro de 2022|Tags: , , , |
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