ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado
ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado
O texto da PEC veda a transferência dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida, devendo ser aplicada, em face de faltas graves, a penalidade de demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme lei disciplinadora do respectivo regime jurídico
De acordo com o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificam-se como pessoas pretas apenas 1,7% dos magistrados e magistradas. Já o percentual de juízes que se autointitulam pardos é um pouco maior: 12,8%.
Segundo a publicação, o CNJ proferiu nove decisões determinando a derrubada de perfis virtuais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas
Integrante do Comitê, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou que a criação de uma rede de informações composta pelos coordenadores de segurança dos tribunais vai fortalecer a segurança institucional do Judiciário
O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.
Divulgar informações detalhadas sobre os proventos de magistrados é uma obrigação dos tribunais desde 2015, quando o CNJ aprovou a Resolução Nº 215.
Os Tribunais de Justiça do Piauí e do Ceará são os menos transparentes.
Pesquisa indica ser necessário mais esforço para prevenir assédio no Judiciário.