É vedada no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas, portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, bem como a abordagem, o aliciamento ou o uso de métodos de convencimento de eleitoras e eleitores, e a distribuição de camisetas.
Com a quantidade de agremiações partidárias que temos hoje é injustificável não termos ao menos cinco bons candidatos a governador do Ceará, permitindo ao eleitor fazer o seu juízo sobre cada um deles.
Para eleger um deputado estadual o partido precisa ter o mínimo de 100 mil votos, e para o deputado federal 200 mil sufrágios.
A decisão contribui para estancar parte significativa da insatisfação por causa do assédio a colégios eleitorais no Interior do Ceará.
Segundo o Cidadania, as mudanças violam o devido processo legislativo e os princípios democrático e da legalidade, contrariando o que fora aprovado democraticamente pelas Casas Legislativas federais.
As mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais devem ser feitas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de 2018, que, ao alterar o regramento anterior (Decreto 9.508/2018) sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para a administração federal, excluiu a previsão de adaptação das provas físicas.
A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista na Portaria nº 506/2021.
A página do Tribunal reúne informações das Eleições de 1945 até 2020 e oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares estatísticos.
Guilherme Landim destacou que o partido está construindo candidatura própria para o Governo do Estado, e trabalhando para que Ciro Gomes seja candidato à Presidência da República.