O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
O nome do deputado é um dos citados como prováveis candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no pleito do próximo ano.
O questionamento é que a Emenda Constitucional 103/2019 estabelece, para as mulheres policiais, o mesmo requisito etário (55 anos de idade) de inativação exigido dos homens integrantes da carreira, sem a devida diferenciação entre os sexos.
Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65.
Essa matéria já foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado o relatório é favorável ao texto.
A intenção é adiar a aposentadoria de juízes que atingem os 65 anos e ficam impedidos de ter oportunidade de acesso às Cortes Superiores.
Uma portaria do Ministério da Economia nesta última terça-feira (29) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi acrescida de um ano.
Além da questão da idade, a proposta de Reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aumenta alíquota de contribuição para os servidores públicos, fixa regra de transição para o trabalhador conseguir o benefício, além de outras várias dificuldades para o aposentado receber o valor máximo da aposentadoria
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, levanta [+]