Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
Reajuste do salário mínimo segue INPC e limite fiscal de 2,5% acima da inflação.
Reajuste do salário mínimo segue INPC e limite fiscal de 2,5% acima da inflação.
Seguro-desemprego é reajustado em 3,9%, com teto passando a R$ 2.518,65 e piso subindo para R$ 1.621.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
Os que ganham acima do piso nacional (R$ 10,6 mil) somam 12,2 milhões de beneficiários.
Impacto direto para 59 milhões de brasileiros e uma economia estimada de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030.
O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma segunda alteração de refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No texto aprovado pela CMO, a correção deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Orçamento de 2023. Com a mudança, a referência passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central.
Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco menos de 1/5 do déficit da Previdência Social.
A apresentação do projeto de lei do piso médico foi presidida pelo deputado estadual Carmelo Neto, com articulação da médica pediatra e ex-presidente do Sindicato dos Médicos, Dra. Mayra Pinheiro. Participaram do momento os representantes da diretoria atual da entidade, o presidente da AMC, Ricardo Pessoa; o conselheiro suplente do Cremec, Dr. José Lindemberg; a deputada Lia Gomes; e os deputados Sargento Reginauro, Leonardo Pinheiro, Guilherme Landim, Fernando Hugo e Simão Pedro