Sobre a Política Estadual de Negócios de Impactos, o líder do Governo destacou que o objetivo é incentivar os instrumentos de fomento e de crédito e estímulo à criação de novos negócios.
O Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde possibilita emprego para pessoas privadas de liberdade.
Na última sessão, antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou, 17 projetos de Lei do Poder Executivo, três projetos de Lei Complementar, quatro Decretos Legislativos, um projeto de Resolução e 29 projetos de autoria de parlamentares, sendo 23 de Lei e seis de Indicação.
O projeto de Indicação 490/2021 é assinado pela vereadora Tia Francisca (PL).
Luciano Girão (PP) destacou que está havendo dificuldade para contratação de funcionários para a área em diversos municípios e que o Governo de Fortaleza está abrindo postos de emprego. "A gente está querendo empregar as pessoas, dar emprego para que possam tratar os pacientes. Essa contratação tem data definida de conclusão, que é o dia 31 de dezembro ou cessando este período [pandêmico]", lembrou.
Mesmo com os impactos da pandemia, em dezembro de 2020, o emprego celetista no Ceará apresentou expansão de 3.831 postos de trabalho. O saldo representou o melhor resultado do Nordeste e o segundo melhor do Brasil, para o período.
Paulo Guedes também informou que o governo anunciará novas medidas na terça-feira (25), como o relançamento do programa de carteira de trabalho Verde Amarela, criada ano passado por meio de uma Medida Provisória que perdeu a validade; e do programa Renda Brasil, que pretende expandir o Bolsa Família.
O TCU determinou à Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SPPE/Sepec/ME) que, no prazo de 180 dias, apresente plano de ação com vistas a sanear os problemas identificados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Segundo o Ministério da Economia, os valores a serem pagos de complementação de renda pelo Governo Federal totalizam R$ 6.983.378.703,58.
Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).