Saiba quais ministros deixam os cargos para disputar as eleições
Prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril e impõe saída de gestores que disputarão eleições.
Prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril e impõe saída de gestores que disputarão eleições.
Governo promove maior reestruturação de carreiras e cria novos cargos sem aumento imediato de despesa.
Relator diz que mudanças no serviço público devem beneficiar cerca de 270 mil servidores.
Cargos de confiança terão aumentos de até 69%, enquanto servidores de carreiras de estado receberão até 24%.
Estudo revela crescimento de líderes negros e indígenas, mas destaca barreiras em cargos de alto escalão.
Em seu voto, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, explicou que o artigo 84, inciso VI, da Constituição autoriza o presidente da República a dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não houver aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Os motivos das contestações são diversos, como suspensão dos direitos políticos; condenações criminais, por improbidade administrativa, por abuso de poder político e econômico; demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo; entre outros.
De acordo com a ministra Rosa Weber, a resolução partiu das premissas de que o Judiciário tem caráter nacional e unitário, e de que o CNJ tem um papel central na coordenação nacional para seu aperfeiçoamento institucional.
Cinco cargos em disputa: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.
Foram aprovados: reajuste salarial no percentual de 10,74% escalonado; sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022.