No dia 3 de setembro passado, a presidente do Tribunal de Justiça já havia encaminhado um projeto de lei à Assembleia, criando 4 cargos de desembargador.
De acordo com o texto, são 05 vagas para assistente social, 03 para cirurgião dentista, 09 para farmacêutico, 05 para nutricionista, 02 para terapeuta ocupacional, 10 para fisioterapeuta e 49 para técnico de enfermagem.
O Projeto de Lei torna obrigatória a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção nas entidades esportivas beneficiadas por incentivos do Governo Federal e também inclui a medida na Lei de Incentivo ao Esporte.
Por reconhecer a importância de o Ministério Público brasileiro atuar na identificação de questões que merecem ser discutidas e julgadas dessa forma, o procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu dois novos grupos de trabalho vinculados ao Gabinete do PGR.
O PDT havia protocolado ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o caso. Designado relator da ação, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para que Lira preste informações sobre o ato que anulou a formação do bloco.
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram nesta segunda -feira (01/02) a formação de dois blocos partidários para concorrer aos cargos da Mesa Diretora, que vai conduzir as atividades da Câmara dos Deputados neste biênio 2021-2022. A formação dos blocos parlamentares influencia na distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior ele é, a mais cargos têm direito na Mesa.
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), a Medida Provisória (MP) 918/2020, que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação.
De acordo com o ministério da Economia, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização)
O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, em regime de urgência, projeto de Lei que promove a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos de Fortaleza para o ano de 2020. O reajuste será de 3%, que segundo o prefeito Roberto Cláudio repõe "parcialmente a inflação correspondente ao ano de 2019".
As adequações propostas visam a manutenção da viabilidade financeira, inclusão da coluna com o vencimento dos cargos de provimento em comissão, além da uniformização da data e dos critérios de promoção para todos os grupos de servidores.