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Antônio Henrique sugere ao prefeito suspensão de cobrança de tarifas aos condutores de transporte escolar

Algumas das sugesões feitas pelos parlamentares são matérias vencidas, uma vez que o Poder Executivo já estão executando elas há algum tempo. No entanto, as propostas versam sobre demandas que algumas categorias, muitas das vezes, fazem junto ao parlamentar. Outras acabam por ser inviáveis economicamente, mas os vereadores precisam dar uma resposta às cobranças feitas por determinados setores. 

Vereadores de Fortaleza reclamam de projetos que não tramitam. Presidente promete colocá-los em pauta

O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, afirmou que dialogaria com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), para encontrar um meio termo para dar maior celeridade na tramitação das matérias. “Pode ser que a gente não tenha observado a questão do teor, mas eu não sou obrigado a seguir essa ordem (cronológica)”, disse. 

Coronavírus: pagamento de água e luz, doação de botijão de gás; veja as medidas adotadas pelo Governo do Ceará

Vale ressaltar que a maior parte dos deputados da Assembleia Legislativa tem participado das sessões remotas deliberativas e concordado com o teor das mensagens que chegam até o Legislativo Estadual. Como os projetos estão sendo encaminhados em regime de urgência, a aprovação acontece em menos de 24 horas, dadas as condições especiais instituídas pelo decreto de calamidade pública.

Vereadores reclamam que projetos que visam o combate ao coronavírus ainda não foram votados

Alguns vereadores reclamam que suas matérias não tenham tido a atenção necessária pela Mesa Diretora, visto que algumas das propostas estão aguardando deliberação desde o dia 17 de março passado. Além dos projetos apresentados, a Câmara também criou uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, onde os parlamentares acompanham todas as ações dos governos estadual e municipal no combate à pandemia.

Deputados votam projeto que cria cargos no Legislativo cearense. Proposta é o primeiro passo para concurso

Os deputados da Assembleia Legislativa votam, durante sessão deliberativa desta quinta-feira (31), projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa, cria cargos e trata sobre as funções de natureza comissionada da Casa. O Legislativo estadual deve realizar concurso público para preenchimento de 100 vagas, sendo 70 vagas para servidores de nível superior e 30 para nível médio.

Projetos do Ministério Público avançam na Assembleia do Ceará. Um deles cria 165 cargos comissionados

À época, segundo Plácido Barroso Rios, constatou-se que praticamente todas as promotorias de Justiça encontram-se sem qualquer tipo de apoio direto nas funções do órgão. No entanto, ele reconhece que tais lotações não foram suficientes para contemplar cada órgão do Ministério Público om o assessoramento jurídico, visto que existem 462 promotorias em todo o Estado.