Dentre as matérias que devem ser votadas no Plenário 13 de Maio estão a que versa sobre a criação de novas secretarias, reajuste do ICMS e empréstimo de R$ 900 milhões.
A Mesa Diretora está deliberando sobre os primeiros projetos que chegam na Casa Legislativa, uma vez que as comissões técnicas permanentes ainda não foram instaladas
Enquanto a oposição critica o aumento do percentual do ICMS e a criação de novas secretarias, parlamentares da base governista destacaram os benefícios de medidas como o combate à fome e o mutirão para redução de filas para cirurgias eletivas.
Dois projetos de Decreto Legislativo também iniciaram tramitação na Casa, um de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), que denomina de Roberto Cláudio Frota Bezerra, uma escola no Parque dois Irmãos; e otro de Adail Júnior (PDT), denominando de "Rei Pelé" o Cuca do Pici.
Projetos de lei em tramitação no Senado buscam atenuar esse quadro.
Os vereadores colocaram em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (05), a importância de políticas públicas voltadas para as crianças e idosos, além da campanha Outubro Rosa, chamando atenção para a necessidade da ampliação de ações de prevenção ao câncer de mama e da garantia do tratamento pelo poder público.
O projeto de resolução 15/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença ao deputado Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. George Lima assume, a partir de hoje, seu lugar.
Estão na pauta um projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado Carlos Matos (UB), modificando a Lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), além do projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de patrulhamento para combate de crimes rurais no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências, também de Matos, e a proposta que reconhece o Wheeling, "Grau", como Prática Esportiva no âmbito do Estado do Ceará e cria os locais apropriados para a sua prática, do emedebista Nelinho.
De acordo com o Instituto Pet Brasil, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País possuía quase 140 milhões de animais domésticos em 2018, sendo que 21,4% deles estavam no Nordeste.
O elétrico mais barato à venda hoje no Brasil não sai por menos de R$ 140 mil. Para tentar reduzir esse custo, alguns projetos em tramitação no Senado propõem a redução de impostos.