Decreto Legislativo entrou na pauta de discussão da Mesa Diretora nesta sexta-feira (10). É o primeiro a ser votado na Casa. Foto: Reprodução/Facebook
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou, na manhã desta sexta-feira (10) sobre três projetos, sendo um do Governo do Estado, outro do Tribunal de Justiça do Ceará e um terceiro do próprio colegiado. Dentre as matérias, que devem entrar na pauta de votação na próxima semana no Plenário 13 de Maio, estão a que versa sobre o programa “Ceará sem Fome” e o decreto legislativo que autoriza o governador Elmano de Freitas e a vice Jade Romero a se ausentarem do País por mais de 15 dias. Todas as matérias do pacote encaminhadas pelo governador Elmano Santana, não foram aprovadas pelos integrantes da Mesa Direetora, nesta sexta-feira, por conta de um pedido de vistas do deputado Oscar Rodrigues.
Como as matérias, incluindo a Reforma Administrativa e o pedido de empréstimo de R$ 900 milhões ao Banco do Brasil, o pedido de vistas do deputado Oscar tem prazo de apenas 24 horas, que termina na próxima segunda-feira. Na terça-feira (14) haverá uma nova reunião dos integrantes da Mesa Diretora para deliberar sobre as mensagens do governador e, no mesmo dia encaminhá-las para votação no plenário, onde, tudo indica, serão aprovadas sem restrições.
A Mesa Diretora está deliberando sobre os primeiros projetos que chegam na Casa Legislativa, uma vez que as comissões técnicas permanentes ainda não foram instaladas. Os membros do colegiado aprovaram o projeto que cria o program Ceará Sem Fome e cria a rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado do Ceará.
A proposta do Tribunal de Justiça versa sobre a estrutura administrativa do Poder Judiciário, com alterações em unidades e cargos, com o objetivo de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas. Já o Decreto Legislativo autoriza a viagem internacional de Elmano de Freitas e Jade Romero por mais de 15 dias fora do País.
