Proposta tem sido defendida pelo deputado Renato Roseno já há algum tempo. Foto: ALCE
Inicia tramitação na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (07), projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que convoca plebiscito a ser realizado em todo o território estadual, a fim de que a população se manifeste sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará. O parlamentar defende que a consulta seja realizada durante o pleito eleitoral deste ano, em outubro próximo.
De acordo com o texto da proposta, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com apoio da Assembleia Legislativa, tomar as medidas necessárias à realização do plebiscito convocado pelo projeto de Decreto Legislativo. “O eleitorado será convocado a responder Sim ou Não à questão: “Você é a favor da reestatização da Companhia Energética do Ceará (Enel)?”, diz a matéria.
O decreto, conforme informado na proposta, entrará em vigor a partir do dia 13 de março de 2024. A intenção de Roseno é que o plebiscito esteja de acordo com legislação federal para sua realização. “A consulta plebiscitária à população cearense sobre a reincorporação da companhia ao patrimônio do Estado do Ceará por certo possibilitará a melhor orientação da política estadual para este serviço, uma vez que os principais interessados na efetividade do serviço poderão decidir de modo informado sobre a questão”.
Ainda de acordo com o parlamentar, desde 2020, a Enel lidera o ranking de reclamações Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público Estadual, “repetindo essa vergonhosa posição em 2021, 2022 e 2023. Em todos os estados que atua, a prestação dos serviços também é motivo de queixas”.
