Pinho propõe plebiscito para consultar cearenses sobre continuidade da Enel no Estado
A proposta de Cláudio Pinho vem no momento em que a Enel quer antecipar a renovação de contrato.
A proposta de Cláudio Pinho vem no momento em que a Enel quer antecipar a renovação de contrato.
Entidades pedem fim das emendas parlamentares bilionárias e reforço da seguridade social, saúde e educação.
Cinco municípios farão consultas populares no 1º turno. Além de votar para os cargos de prefeito e vereador, eleitoras e eleitores das localidades vão decidir sobre questões ligadas à cidade onde residem.
Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA), e São Luiz (RR) realizarão plebiscito e Belo Horizonte (MG) fará um referendo.
Ele também destacou que países da Europa fizeram privatização nos anos 1980 e reviram isso sobre os serviços essenciais, "porque perdia a soberania".
Ainda de acordo com o parlamentar, desde 2020, a Enel lidera o ranking de reclamações Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público Estadual, "repetindo essa vergonhosa posição em 2021, 2022 e 2023. Em todos os estados que atua, a prestação dos serviços também é motivo de queixas".
A consulta popular acontecerá simultaneamente com as eleições para prefeito e vereador dia 6 de outubro.
O plebiscito só poderá ser de um tema, para resposta sim ou não. Como a ideia de construção de uma Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, ainda é motivo de vários questionamentos, inclusive o de ameaça ao sistema de Internet de todo o território nacional, e de parte do mundo, alguns vereadores de Fortaleza, sabendo da importância da questão, já estão defendendo que a Câmara Municipal apresente ao TRE, para o Plebiscito no dia 6 de outubro, a indagação seno fortalezense quer ou não a construção da Usina de Dessalinização na Praia do Futuro.
“Os processos decisórios em que a população é chamada a se manifestar diretamente não se destinam apenas a produzir e legitimar a decisão final. Eles cumprem também o papel de estimular e informar a reflexão popular sobre temas de envergadura e relevância política e social”, defendeu. Segundo ele, a ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.
As reclamações mais comuns entre os consumidores são: duplicidade na conta, cobranças por presunção de consumo, demora para religar a energia, perda de equipamentos causadas por oscilação de energia e dificuldade na indenização.