Vereadores de Fortaleza podem fazer plebiscito sobre a construção da Usina de Desssalinização

O plebiscito só poderá ser de um tema, para resposta sim ou não. Como a ideia de construção de uma Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, ainda é motivo de vários questionamentos, inclusive o de ameaça ao sistema de Internet de todo o território nacional, e de parte do mundo, alguns vereadores de Fortaleza, sabendo da importância da questão, já estão defendendo que a Câmara Municipal apresente ao TRE, para o Plebiscito no dia 6 de outubro, a indagação seno fortalezense quer ou não a construção da Usina de Dessalinização na Praia do Futuro.

Por |2024-03-05T08:27:38-03:004 de março de 2024|Tags: , , , |

Plebiscito para a instituição do semipresidencialismo no Brasil

“Os processos decisórios em que a população é chamada a se manifestar diretamente não se destinam apenas a produzir e legitimar a decisão final. Eles cumprem também o papel de estimular e informar a reflexão popular sobre temas de envergadura e relevância política e social”, defendeu. Segundo ele, a ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.

Por |2022-07-06T18:55:18-03:006 de julho de 2022|Tags: , , , |

Camilo não sanciona lei inconstitucional, mas Assembleia promulga alteração dos limites entre Tabuleiro e Alto Santo

Decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio Grande do Sul, declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, daquele Estado, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado, com a demarcação legal entre os municípios de Relvado e de Putinga, sem que antes tenham havido os plebiscitos correspondentes para as populações envolvidas manifestarem suas posições.

Para alterar limite territorial de município no Ceará precisa de plebiscito

Legalmente, a possível irregularidade de limites poderia ser resolvida com o reavivamento do mapa cartográfico do Estado, onde os limites das 184 cidades estão bem delineados. Como os deputados estaduais cearenses estão fazendo só resultará em decepção para os envolvidos.

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