Especialista defende plebiscito antes da implantação do semipresidencialismo
Plebiscito antes da alteração seria juridicamente obrigatório.
Senadores discutem a criação de novo Estado brasileiro – o Tapajós
O movimento de emancipação do Tapajós, do Estado do Pará, existe há pelo menos 170 anos.
Litígio Ceará x Piauí: deputado pede reunião com TRE para tratar de plebiscito nos municípios envolvidos
Acrísio Sena (PT) elogiou a iniciativa do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), que protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre litígio entre Ceará e o Piauí na Câmara dos Deputados.
Deputado defende plebiscito para tratar sobre limites entre Ceará e Piauí
Para Acrísio Sena, é importante que o Estado, de posse dos documentos do IPECE, INESP e do IBGE, que vão além da divisão cartográfica, construa sua narrativa sobre este conflito para dar suporte à sua defesa junto ao STF.
Camilo não sanciona lei inconstitucional, mas Assembleia promulga alteração dos limites entre Tabuleiro e Alto Santo
Decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio Grande do Sul, declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, daquele Estado, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado, com a demarcação legal entre os municípios de Relvado e de Putinga, sem que antes tenham havido os plebiscitos correspondentes para as populações envolvidas manifestarem suas posições.
Para alterar limite territorial de município no Ceará precisa de plebiscito
Legalmente, a possível irregularidade de limites poderia ser resolvida com o reavivamento do mapa cartográfico do Estado, onde os limites das 184 cidades estão bem delineados. Como os deputados estaduais cearenses estão fazendo só resultará em decepção para os envolvidos.