IBGE atualiza limites de municípios brasileiros
O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.
Procurador da República defende limites para as Cortes de Contas e Judiciário
Esse posicionamento contrário à ingerência indevida do Judiciário na definição de políticas públicas também tem sido adotada nas ações referentes à pandemia de covid-19. Um dos exemplos envolveu questionamentos relacionados à concessão de auxílio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Depois de adesão de procuradores municipais, deputado defende campanha da AL/CE em defesa do território cearense
Deputado Acrísio Sena defende ampla campanha de unidade encabeçada pela Assembleia Legislativa em defesa da região da Ibiapaba.
Dirigentes do PT questionam no STF aplicação da Colaboração Premiada
O objetivo da ação não é a desconstituição dos acordos já celebrados, mas apenas o ajuste de balizas que sirvam como limites constitucionais.
Legislação organiza calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Ceará
Os critérios estabelecidos para a criação de eventos e datas comemorativas não serão extensivos aos projetos de lei protocolados até a data de publicação da Lei, assim como aos eventos já existentes.
Assembleia Legislativa do Ceará vai tratar dos limites territoriais de Russas, Limoeiro e Morada Nova
"Todos os equipamentos públicos são hoje georreferenciados. Quando, em Brasília, buscam-se as coordenadas da escola, a localização é referente a Russas, o que impede a transferência de recursos".
Camilo não sanciona lei inconstitucional, mas Assembleia promulga alteração dos limites entre Tabuleiro e Alto Santo
Decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio Grande do Sul, declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, daquele Estado, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado, com a demarcação legal entre os municípios de Relvado e de Putinga, sem que antes tenham havido os plebiscitos correspondentes para as populações envolvidas manifestarem suas posições.
Para alterar limite territorial de município no Ceará precisa de plebiscito
Legalmente, a possível irregularidade de limites poderia ser resolvida com o reavivamento do mapa cartográfico do Estado, onde os limites das 184 cidades estão bem delineados. Como os deputados estaduais cearenses estão fazendo só resultará em decepção para os envolvidos.
Projetos que redefinem limites entre municípios cearenses tramitam na Assembleia Legislativa: saiba quais
Com a decisão tomada na semana passada, em que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou mudança territorial entre os municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte, pondo fim a áreas litigiosas, outros projetos semelhantes deverão ser apreciados na Assembleia em 2021.
Assembleia Legislativa aprova alteração de limites entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo; comunidades comemoram
Litígio entre municípios vinha ocorrendo há alguns anos, envolvendo mais de 20 comunidades.